A prática de atos perante o CNPJ deve ser efetuada exclusivamente por meio da Internet.
Pode ser utilizado o aplicativo de Coleta Online - Programa Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ versão Web) ou aplicativo de Coleta Offline - programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ) junto com a versão mais atualizada do ReceitaNet, disponível nesta página da RFB.
O aplicativo de Coleta Offline do programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ), constante do link abaixo, pode ser utilizado em todo o país, com exceção dos Estados do Maranhão, de Minas Gerais e do Espírito Santo, nos quais somente pode ser utilizado o aplicativo de Coleta Online - Programa Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ versão Web).
Para o Estado de São Paulo destacamos que, conforme procedimento estabelecido pela CETESB, o contribuinte deverá obter a Licença de Instalação previamente ao envio do PGD e do registro na JUCESP. Os campos "Protocolo Cetesb" e - Licença CETESB - deverão ser preenchidos com os números obtidos na CETESB, NÃO poderão mais ser preenchidos com 11111111 e 2222222. Dessa forma, a Inscrição Estadual volta a ser concedida com o status - Ativa. Para mais informações sobre o pedido de Licença de Instalação, favor consultar o sítio da CETESB.
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Download do CNPJ - Versão 3.6 |
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CNPJ -
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Observação: Este curso está atualizado até a Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010. |