Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação do Representante da Entidade

Código Natureza Jurídica Representante da Entidade Qualificação
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal Administrador 05
102-3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual
ou do Distrito Federal
Administrador 05
103-1 Órgão Público do Poder Executivo Municipal Administrador 05
104-0 Órgão Público do Poder Legislativo Federal Administrador 05
105-8 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual
ou do Distrito Federal
Administrador 05
106-6 Órgão Público do Poder Legislativo Municipal Administrador 05
107-4 Órgão Público do Poder Judiciário Federal Administrador 05
108-2 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual Administrador 05
110-4 Autarquia Federal Administrador ou Presidente 05 ou 16
111-2 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal Administrador ou Presidente 05 ou 16
112-0 Autarquia Municipal Administrador ou Presidente 05 ou 16
113-9 Fundação Federal Presidente 16
114-7 Fundação Estadual ou do Distrito Federal Presidente 16
115-5 Fundação Municipal Presidente 16
116-3 Órgão Público Autônomo Federal Administrador 05
117-1 Órgão Público Autônomo Estadual ou do
Distrito Federal
Administrador 05
118-0 Órgão Público Autônomo Municipal Administrador 05
119-8 Comissão Polinacional Administrador 05
120-1 Fundo Público Administrador 05
121-0 Associação Pública Presidente 16
2. ENTIDADES EMPRESARIAIS
201-1 Empresa Pública Administrador, Diretor ou Presidente 05, 10 ou 16
203-8 Sociedade de Economia Mista Diretor ou Presidente 10 ou 16
204-6 Sociedade Anônima Aberta Administrador, Diretor ou Presidente 05, 10 ou 16
205-4 Sociedade Anônima Fechada Administrador, Diretor ou Presidente 05, 10 ou 16
206-2 Sociedade Empresária Limitada Administrador ou Sócio-Administrador 05 ou 49
207-0 Sociedade Empresária em Nome Coletivo Sócio-Administrador 49
208-9 Sociedade Empresária em Comandita Simples Sócio Comanditado 24
209-7 Sociedade Empresária em Comandita por
Ações
Diretor ou Presidente 10 ou 16
212-7 Sociedade em Conta de Participação Procurador ou Sócio Ostensivo 17 ou 31
213-5 Empresário (Individual) Empresário 50
214-3 Cooperativa Diretor ou Presidente 10 ou 16
215-1 Consórcio de Sociedades Administrador 05
216-0 Grupo de Sociedades Administrador 05
217-8 Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade
Estrangeira
Procurador 17
219-4 Estabelecimento, no Brasil, de Empresa
Binacional Argentino-Brasileira
Procurador 17
221-6 Empresa Domiciliada no Exterior Procurador 17
222-4 Clube/Fundo de Investimento Responsável 43
223-2 Sociedade Simples Pura Administrador ou Sócio-Administrador 05 ou 49
224-0 Sociedade Simples Limitada Administrador ou Sócio-Administrador 05 ou 49
Código Natureza Jurídica Representante da Entidade Qualificação
225-9 Sociedade Simples em Nome Coletivo Sócio-Administrador 49
226-7 Sociedade Simples em Comandita Simples Sócio Comanditado 24
227-5 Empresa Binacional Diretor 10
228-3 Consórcio de Empregadores Administrador 05
229-1 Consórcio Simples Administrador 05
230-5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária) Administrador, Procurador ou Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil 05, 17 ou 65
231-3 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples) Administrador, Procurador ou Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil 05,17 ou 65
3. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
303-4 Serviço Notarial e Registral (Cartório) Tabelião ou Oficial de Registro 32 ou 42
306-9 Fundação Privada Administrador, Diretor, Presidente ou
Fundador
05, 10, 16 ou
54
307-7 Serviço Social Autônomo Administrador 05
308-5 Condomínio Edilício Administrador ou Síndico
(Condomínio)
05 ou 19
310-7 Comissão de Conciliação Prévia Administrador 05
311-5 Entidade de Mediação e Arbitragem Administrador 05
312-3 Partido Político Administrador ou Presidente 05 ou 16
313-1 Entidade Sindical Administrador ou Presidente 05 ou 16
320-4 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou
Associação Estrangeiras
Procurador 17
321-2 Fundação ou Associação domiciliada no
exterior
Procurador 17
322-0 Organização Religiosa Administrador, Diretor ou Presidente 05, 10 ou 16
323-9 Comunidade Indígena Responsável Indígena 61
324-7 Fundo Privado Administrador 05
399-9 Associação Privada Administrador, Diretor ou Presidente 05, 10 ou 16
4. PESSOAS FÍSICAS
401-4 Empresa Individual Imobiliária Titular 34
408-1 Contribuinte Individual Produtor Rural 59
409-0 Candidato a Cargo Político Eletivo Candidato a Cargo Político Eletivo 51
5. INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
501-0 Organização Internacional Representante de Organização
Internacional
41
502-9 Representação Diplomática Estrangeira Diplomata, Cônsul, Ministro de Estado
das Relações Exteriores ou Cônsul
Honorário
39, 40, 46 ou
60
503-7 Outras Instituições Extraterritoriais Representante da Instituição
Extraterritorial
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