Alíquotas

Ano Calendário 1998
Ano Calendário 1999
Proporcionalidade no Cálculo de CSLL – Ano-Calendário de 1999

Ano Calendário 1998

A alíquota da contribuição social é de:

a) 8% (oito por cento) para as pessoas jurídicas em geral; e
b) 18% (dezoito por cento) para os bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas, e sociedades corretora de seguros (Lei n° 8.212, de 1991, art. 22, § 1° e Lei nº 9.316, de 1996, art. 2º; PN COSIT n° 01, de 03 de agosto de 1993).

Ano Calendário 1999

A alíquota da CSLL é de:

a) Pessoas Jurídicas em Geral

a.1)  8% (oito por cento) para os fatos geradores ocorridos a partir 1° de janeiro de 1999 até 30 de abril de 1999 ;
a.2)  12% (doze por cento) para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de maio de 1999 até 31 de dezembro de 1999 (MP n° 1.807, de 28 de janeiro de 1999, art. 6° e reedições posteriores).

b) Pessoas Jurídicas a que se refere o § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212, de 1991

b.1) 8% (oito por cento) para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 1999 até 30 de abril de 1999 ;
b.2) 12% (doze por cento) para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de maio de 1999 até 31 de dezembro de 1999 (MP n° 1.807, de 28 de janeiro de 1999, art. 7° e reedições posteriores).

Atenção:

1) Sociedades Corretoras de Seguro

As sociedades corretoras de seguro, independentemente da forma de tributação adotada para a apuração dos seus resultados (lucro real ou lucro presumido), estão sujeitas às alíquotas previstas nos dos subitens "9.1.1.b" e "9.1.2.b" (PN COSIT n° 1, de 03 de agosto de 1993).

2) Associações de Poupança e Empréstimo/Bolsa de Mercadorias e Valores

Essas entidades estão sujeitas às alíquotas dos subitens "9.1.1.b" e "9.1.2.b" (Decreto n° 2.173, de 05 de março de 1997).

Proporcionalidade no Cálculo de CSLL – Ano-Calendário de 1999

A pessoa jurídica, em virtude das alterações introduzidas pelos arts. 6° e 7° da MP n° 1.807, de 1999, e reedições posteriores, e IN SRF n° 81, de 30 de junho de 1999, deverá observar os procedimentos a seguir para fins de determinação do valor da contribuição social sobre o lucro líquido:

a) se sujeita a apuração trimestral :

I) 1° trimestre de 1999 :

Aplicar alíquota de 8%(oito por cento) sobre a base de cálculo do trimestre;

II ) 2° trimestre de 1999 :

II.1) verificar a relação percentual entre a receita bruta total relativa ao mês de abril e a receita bruta total do trimestre;
II.2) aplicar o percentual encontrado no subitem II.1 sobre a base de cálculo da CSLL apurada, em conformidade com a forma de tributação adotada (lucro real ou presumido);
II.3) aplicar a alíquota de 8% sobre o valor encontrado no subitem II.2;
II.4) deduzir, da base de cálculo da CSLL, o valor encontrado no subitem II.2;
II.5) aplicar a alíquota de 12% sobre o valor encontrado no subitem II.4;

III) 3° e 4° trimestres de 1999:

Aplicar a alíquota de 12% sobre a base de cálculo.

b) se sujeita ao Lucro Real Anual :

I) de Janeiro a Abril de 1999

Aplicar alíquota de 8%(oito por cento) sobre a base de cálculo mensal estimada;

II ) de Maio a Dezembro de 1999:

Aplicar a alíquota de 12% (doze por cento) sobre a base de cálculo mensal estimada;

III) Na apuração da CSLL em 31 de dezembro de 1999 (ajuste anual):

III.1) verificar a relação percentual entre a receita bruta total relativa aos meses de janeiro a abril e a receita bruta total relativa ao ano-calendário;
III.2) aplicar o percentual encontrado no subitem III.1 sobre a base de cálculo da CSLL, apurada no ajuste anual;
III.3) aplicar a alíquota de 8% sobre o valor encontrado no subitem III.2;
III.4) deduzir, da base de cálculo da CSLL, o valor encontrado no subitem III.2;
III.5) aplicar a alíquota de 12% sobre o valor encontrado no subitem III.4.

Consultar IN SRF n° 081, de 30 de junho de 1999 , para obter alternativas de cálculo da proporcionalidade da alíquota..

Atenção :

1) A pessoa jurídica que levantar balanço ou balancete de suspensão ou redução fará jus à proporcionalidade da alíquota de acordo com as mesmas regras acima definidas.
2) Sobre alternativas de cálculo da proporcionalidade da alíquota, consultar IN SRF n° 81, de 1999.