Suspensão ou Redução do Pagamento do Imposto de Renda Mensal

A pessoa jurídica poderá suspender o pagamento do imposto, desde que demonstre que o valor do imposto devido, calculado com base no lucro real do período em curso, é igual ou inferior à soma do imposto de renda devido por estimativa, correspondente aos meses do mesmo ano-calendário, anteriores àquele a que se refere o balanço ou balancete levantado, conforme exemplo a seguir:

Exemplo 1: Pessoa jurídica, que comercializa mercadorias, levantou balanço para suspender o pagamento do IRPJ em março de 1999, tendo efetuado apuração de imposto utilizando-se da base de cálculo estimada nos meses de janeiro e fevereiro/1999.

Janeiro/1999: Receita Bruta R$ 100.000,00
Percentual        x 8%
------------------------ --------------------
Base estimada   R$ 8.000,00
Alíquota do IR  x 15%
----------------------- ---------------------
IR devido           R$ 1.200,00
Fevereiro/1999:Receita Bruta R$ 200.000,00
Percentual        x 8%
------------------------ ---------------------
Base estimada   R$ 16.000,00
Alíquota do IR   x 15%
------------------------ ----------------------
IR devido            R$ 2.400,00
Março/1999 : Lucro Real até 31/03 R$ 20.000,00
Aíquota do IR        x 15%
---------------------------- ----------------------
IR apurado              R$ 3.000,00

Como a pessoa jurídica apurou o valor de R$3.600,00 correspondente ao imposto relativo aos meses de janeiro e fevereiro e como o imposto calculado com base no lucro real do período compreendido a partir de 1° de janeiro até 31 de março/1999 resultou no valor de R$3.000,00, a mesma poderá suspender o pagamento do imposto, uma vez que o imposto, correspondente a esse período, apurado com base no lucro real, é inferior a soma do imposto devido sobre a base estimada nos meses de janeiro e fevereiro.

Atenção:

1) O procedimento descrito no exemplo acima não desobriga o contribuinte do pagamento dos valores apurados sobre a base de cálculo estimada relativamente aos meses de janeiro e fevereiro/1999 (Lei n° 8.981, de 1995, art. 35; Lei n° 9.430, de 1996, art. 2°; Decreto n° 3.000, de 1999, art. 230).
2) Aos valores devidos relativos ao imposto apurado sobre a base de cálculo estimada, que não tiverem sido pagos nas datas de vencimento previstas na legislação específica, deverão ser pagos com os acréscimos legais, conforme instruções do item 6.2 deste manual.
3) Considerando o exemplo-1 e o disposto no item "2"acima, temos:

IR devido JAN/1999 - R$1.200,00 - vencto 26/02/1999
IR devido FEV/1999 - R$2.400,00 - vencto 31/03/1999
IR devido MAR/1999 - R$ - - vencto -

O valor do imposto mensal poderá ser reduzido ao montante correspondente à diferença positiva entre o imposto devido no período em curso e a soma do imposto de renda devido, correspondente aos meses do mesmo ano-calendário, anteriores àquele a que se refere o balanço ou balancete levantado, conforme exemplo a seguir:

Exemplo 2: Pessoa jurídica, que comercializa mercadorias, levantou balanço para reduzir o pagamento do IRPJ em março de 1999, tendo efetuado apuração de imposto utilizando-se da base de cálculo estimada nos meses de janeiro e fevereiro/1999.

Janeiro/1999: Receita Bruta R$100.000,00
Percentual        x 8%
------------------------ --------------------
Base estimada   R$ 8.000,00
Alíquota do IR x 15%
----------------------- --------------------
IR devido           R$ 1.200,00
Fevereiro/1999:Receita Bruta R$200.000,00
Percentual        x 8%
------------------------ --------------------
Base estimada   R$ 16.000,00
Alíquota do IR   x 15%
------------------------ ---------------------
IR devido            R$ 2.400,00
Março/1999: Receita Bruta R$ 150.000,00
Percentual        x 8%
------------------------ --------------------
Base estimada   R$ 12.000,00
Alíquota do IR   x 15%
------------------------ --------------------
IR devido            R$ 1.800,00
Março/1999 : Lucro Real até 31/03 R$ 30.000,00
Alíquota do IR       x 15%
---------------------------- ---------------------
IR apurado             R$ 4.500,00

Como a pessoa jurídica apurou o valor de R$3.600,00 correspondente ao imposto relativo aos meses de janeiro e fevereiro e como o imposto calculado com base no lucro real do período compreendido a partir 1° de janeiro até 31 de março/1999 resultou no valor de R$4.500,00, a mesma poderá reduzir o valor a ser pago de R$900,00 (R$4.500,00–R$3.600,00) ao invés de pagar o valor de R$1.800,00 apurado sobre a base de cálculo estimada de março/1999.

Atenção:

1) O procedimento descrito no exemplo acima não desobriga o contribuinte do pagamento dos valores apurados sobre a base de cálculo estimada relativamente aos meses de janeiro e fevereiro/1999 (Lei n° 8.981, de 1995, art. 35; Lei n° 9.430, de 1996, art. 2°; Decreto n° 3.000, de 1999, art. 230).
2) Aos valores devidos relativos ao imposto apurado sobre a base de cálculo estimada, que não tiverem sido pagos nas datas de vencimento previstas na legislação específica, deverão ser pagos com os acréscimos legais, conforme instruções do item 6.2 deste manual.
3) Considerando o exemplo-2 e o disposto no item "2"acima, temos:

IR devido JAN/1999 - R$1.200,00 - vencto 26/02/1999
IR devido FEV/1999 - R$2.400,00 - vencto 31/03/1999
IR devido MAR/1999 - R$ 900,00 - vencto 30/04/1999

A diferença verificada, correspondente ao imposto de renda apurado a maior, no período abrangido pelo balanço de suspensão, não poderá ser utilizada para reduzir o montante do imposto devido em meses subseqüentes do mesmo ano-calendário, calculado com base na receita bruta e acréscimos.

Caso a pessoa jurídica pretenda suspender ou reduzir o valor do imposto devido, em qualquer outro mês do ano-calendário, deverá levantar novo balanço ou balancete do período em curso.

O pagamento do imposto de renda relativo ao mês de janeiro de 1999 poderá ser efetuado com base em balanço ou balancete de suspensão ou redução, se ficar demonstrado que o imposto devido no período é inferior ao calculado sobre a base estimada.

Os balanços ou balancetes de suspensão ou redução deverão ser levantados com observância das leis comerciais e fiscais e transcritos no livro Diário até a data fixada para pagamento do imposto do respectivo mês. Esses balanços ou balancetes somente produzirão efeitos para fins de determinação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido do período em curso.

Para os efeitos desse subitem, considera-se período em curso aquele compreendido a partir de 1º de janeiro ou o do início de atividade até o último dia do mês a que se referir o balanço ou balancete. O imposto devido no período em curso é o resultado da aplicação da alíquota do imposto sobre o lucro real, acrescido do adicional, e deduzido, quando for o caso, dos incentivos fiscais de dedução e de isenção ou redução.

Para fins de determinação do resultado contábil, a pessoa jurídica deverá promover, ao final de cada período de apuração, levantamento e avaliação de seus estoques, segundo a legislação específica, dispensada a escrituração do livro "Registro de Inventário". A pessoa jurídica que possuir registro permanente de estoques, integrado e coordenado com a contabilidade, somente estará obrigada a ajustar os saldos contábeis, pelo confronto com a contagem física, ao final do ano-calendário ou do encerramento do período de apuração, nos casos de incorporação, fusão, cisão ou extinção da pessoa jurídica.

O resultado do período em curso deverá ser ajustado por todas as adições determinadas, exclusões e compensações de prejuízos fiscais admitidas pela legislação do imposto de renda. A demonstração do lucro real relativa ao período abrangido pelos balanços ou balancetes de suspensão ou redução deverá ser transcrita no Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR. A cada balanço ou balancete levantado para fins de suspensão ou redução do imposto, o contribuinte deverá determinar um novo lucro real para o período em curso, desconsiderando aqueles apurados em meses anteriores do mesmo ano-calendário. As adições, exclusões e compensações de prejuízos fiscais computadas na apuração do lucro real, correspondentes aos balanços ou balancetes, deverão constar, discriminadamente, na parte A do LALUR, para fins de elaboração da demonstração do lucro real do período em curso, não cabendo nenhum registro na parte B do referido livro.

Ocorrendo apuração de prejuízo fiscal, a pessoa jurídica estará dispensada do pagamento do imposto correspondente ao mês em que foi levantado o balanço ou balancete de suspensão ou redução.

Atenção:

A pessoa jurídica, tributada segundo as normas de tributação em bases universais, que levantar balanço ou balancete de suspensão ou redução em 31 de dezembro deverá computar os lucros disponibilizados, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.532, de 1997, os rendimentos e os ganhos de capital, auferidos no exterior, nesse balanço ou balancete, para fins do cálculo do imposto de renda.

A pessoa jurídica poderá suspender o pagamento do imposto, desde que demonstre que o valor do imposto devido, calculado com base no lucro real do período em curso, é igual ou inferior à soma do imposto de renda devido por estimativa, correspondente aos meses do mesmo ano-calendário, anteriores àquele a que se refere o balanço ou balancete levantado, conforme exemplo a seguir:

Exemplo 1: Pessoa jurídica, que comercializa mercadorias, levantou balanço para suspender o pagamento do IRPJ em março de 1999, tendo efetuado apuração de imposto utilizando-se da base de cálculo estimada nos meses de janeiro e fevereiro/1999.

Janeiro/1999: Receita Bruta R$ 100.000,00
Percentual        x 8%
------------------------ --------------------
Base estimada   R$ 8.000,00
Alíquota do IR  x 15%
----------------------- ---------------------
IR devido           R$ 1.200,00
Fevereiro/1999:Receita Bruta R$ 200.000,00
Percentual        x 8%
------------------------ ---------------------
Base estimada   R$ 16.000,00
Alíquota do IR   x 15%
------------------------ ----------------------
IR devido            R$ 2.400,00
Março/1999 : Lucro Real até 31/03 R$ 20.000,00
Aíquota do IR        x 15%
---------------------------- ----------------------
IR apurado             R$ 3.000,00

Como a pessoa jurídica apurou o valor de R$3.600,00 correspondente ao imposto relativo aos meses de janeiro e fevereiro e como o imposto calculado com base no lucro real do período compreendido a partir de 1° de janeiro até 31 de março/1999 resultou no valor de R$3.000,00, a mesma poderá suspender o pagamento do imposto, uma vez que o imposto, correspondente a esse período, apurado com base no lucro real, é inferior a soma do imposto devido sobre a base estimada nos meses de janeiro e fevereiro.

Atenção:

1) O procedimento descrito no exemplo acima não desobriga o contribuinte do pagamento dos valores apurados sobre a base de cálculo estimada relativamente aos meses de janeiro e fevereiro/1999 (Lei n° 8.981, de 1995, art. 35; Lei n° 9.430, de 1996, art. 2°; Decreto n° 3.000, de 1999, art. 230).
2) Aos valores devidos relativos ao imposto apurado sobre a base de cálculo estimada, que não tiverem sido pagos nas datas de vencimento previstas na legislação específica, deverão ser pagos com os acréscimos legais, conforme instruções do item 6.2 deste manual.
3) Considerando o exemplo-1 e o disposto no item "2"acima, temos:

IR devido JAN/1999 - R$1.200,00 - vencto 26/02/1999
IR devido FEV/1999 - R$2.400,00 - vencto 31/03/1999
IR devido MAR/1999 - R$ - - vencto -

O valor do imposto mensal poderá ser reduzido ao montante correspondente à diferença positiva entre o imposto devido no período em curso e a soma do imposto de renda devido, correspondente aos meses do mesmo ano-calendário, anteriores àquele a que se refere o balanço ou balancete levantado, conforme exemplo a seguir:

Exemplo 2: Pessoa jurídica, que comercializa mercadorias, levantou balanço para reduzir o pagamento do IRPJ em março de 1999, tendo efetuado apuração de imposto utilizando-se da base de cálculo estimada nos meses de janeiro e fevereiro/1999.

Janeiro/1999: Receita Bruta R$100.000,00
Percentual        x 8%
------------------------ --------------------
Base estimada   R$ 8.000,00
Alíquota do IR  x 15%
----------------------- --------------------
IR devido           R$ 1.200,00
Fevereiro/1999:Receita Bruta R$200.000,00
Percentual        x 8%
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Base estimada   R$ 16.000,00
Alíquota do IR   x 15%
------------------------ ---------------------
IR devido            R$ 2.400,00
Março/1999: Receita Bruta R$ 150.000,00
Percentual        x 8%
------------------------ --------------------
Base estimada   R$ 12.000,00
Alíquota do IR   x 15%
------------------------ --------------------
IR devido            R$ 1.800,00
Março/1999 : Lucro Real até 31/03 R$ 30.000,00
Alíquota do IR       x 15%
---------------------------- ---------------------
IR apurado              R$ 4.500,00

Como a pessoa jurídica apurou o valor de R$3.600,00 correspondente ao imposto relativo aos meses de janeiro e fevereiro e como o imposto calculado com base no lucro real do período compreendido a partir 1° de janeiro até 31 de março/1999 resultou no valor de R$4.500,00, a mesma poderá reduzir o valor a ser pago de R$900,00 (R$4.500,00–R$3.600,00) ao invés de pagar o valor de R$1.800,00 apurado sobre a base de cálculo estimada de março/1999.

Atenção:

1) O procedimento descrito no exemplo acima não desobriga o contribuinte do pagamento dos valores apurados sobre a base de cálculo estimada relativamente aos meses de janeiro e fevereiro/1999 (Lei n° 8.981, de 1995, art. 35; Lei n° 9.430, de 1996, art. 2°; Decreto n° 3.000, de 1999, art. 230).
2) Aos valores devidos relativos ao imposto apurado sobre a base de cálculo estimada, que não tiverem sido pagos nas datas de vencimento previstas na legislação específica, deverão ser pagos com os acréscimos legais, conforme instruções do item 6.2 deste manual.
3) Considerando o exemplo-2 e o disposto no item "2"acima, temos:

IR devido JAN/1999 - R$1.200,00 - vencto 26/02/1999
IR devido FEV/1999 - R$2.400,00 - vencto 31/03/1999
IR devido MAR/1999 - R$ 900,00 - vencto 30/04/1999

A diferença verificada, correspondente ao imposto de renda apurado a maior, no período abrangido pelo balanço de suspensão, não poderá ser utilizada para reduzir o montante do imposto devido em meses subseqüentes do mesmo ano-calendário, calculado com base na receita bruta e acréscimos.

Caso a pessoa jurídica pretenda suspender ou reduzir o valor do imposto devido, em qualquer outro mês do ano-calendário, deverá levantar novo balanço ou balancete do período em curso.

O pagamento do imposto de renda relativo ao mês de janeiro de 1999 poderá ser efetuado com base em balanço ou balancete de suspensão ou redução, se ficar demonstrado que o imposto devido no período é inferior ao calculado sobre a base estimada.

Os balanços ou balancetes de suspensão ou redução deverão ser levantados com observância das leis comerciais e fiscais e transcritos no livro Diário até a data fixada para pagamento do imposto do respectivo mês. Esses balanços ou balancetes somente produzirão efeitos para fins de determinação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido do período em curso.

Para os efeitos desse subitem, considera-se período em curso aquele compreendido a partir de 1º de janeiro ou o do início de atividade até o último dia do mês a que se referir o balanço ou balancete. O imposto devido no período em curso é o resultado da aplicação da alíquota do imposto sobre o lucro real, acrescido do adicional, e deduzido, quando for o caso, dos incentivos fiscais de dedução e de isenção ou redução.

Para fins de determinação do resultado contábil, a pessoa jurídica deverá promover, ao final de cada período de apuração, levantamento e avaliação de seus estoques, segundo a legislação específica, dispensada a escrituração do livro "Registro de Inventário". A pessoa jurídica que possuir registro permanente de estoques, integrado e coordenado com a contabilidade, somente estará obrigada a ajustar os saldos contábeis, pelo confronto com a contagem física, ao final do ano-calendário ou do encerramento do período de apuração, nos casos de incorporação, fusão, cisão ou extinção da pessoa jurídica.

O resultado do período em curso deverá ser ajustado por todas as adições determinadas, exclusões e compensações de prejuízos fiscais admitidas pela legislação do imposto de renda. A demonstração do lucro real relativa ao período abrangido pelos balanços ou balancetes de suspensão ou redução deverá ser transcrita no Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR. A cada balanço ou balancete levantado para fins de suspensão ou redução do imposto, o contribuinte deverá determinar um novo lucro real para o período em curso, desconsiderando aqueles apurados em meses anteriores do mesmo ano-calendário. As adições, exclusões e compensações de prejuízos fiscais computadas na apuração do lucro real, correspondentes aos balanços ou balancetes, deverão constar, discriminadamente, na parte A do LALUR, para fins de elaboração da demonstração do lucro real do período em curso, não cabendo nenhum registro na parte B do referido livro.

Ocorrendo apuração de prejuízo fiscal, a pessoa jurídica estará dispensada do pagamento do imposto correspondente ao mês em que foi levantado o balanço ou balancete de suspensão ou redução.

Atenção:

A pessoa jurídica, tributada segundo as normas de tributação em bases universais, que levantar balanço ou balancete de suspensão ou redução em 31 de dezembro deverá computar os lucros disponibilizados, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.532, de 1997, os rendimentos e os ganhos de capital, auferidos no exterior, nesse balanço ou balancete, para fins do cálculo do imposto de renda.