MPF - Legislação

	Portarias da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
	Portarias da Secretaria da Receita Federal - SRF

Portarias da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

	Portaria RFB nº 3.014/2011	Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
	Portaria RFB nº 11.371/2007	Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
	Portaria RFB nº 4.066/2007	Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Alterada pela Portaria RFB no 10.382, de 29 de maio de 2007. Alterada pela Portaria RFB n° 11.161, de 19 de outubro de 2007. Revogada a partir de 1 ° de janeiro de 2008 pela Portaria RFB n ° 11.371, de 12 de dezembro de 2007 .

Portarias da Secretaria da Receita Federal - SRF

	Portaria SRF nº 6.087/2005	Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
	Portaria SRF nº 1.468/2003	Altera a Portaria SRF nº 3.007, de 26 de novembro de 2001 .
	Portaria SRF nº 1.238/2002	Altera a Portaria SRF nº 3.007, de 26 de novembro de 2001.
	Portaria SRF nº 3.007/2001	Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.