A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ - Inativa) de um exercício se aplica tanto às declarações normais (relativas ao ano anterior) quanto às declarações referentes a situações especiais (cisão parcial, cisão total, extinção, fusão ou incorporação), ocorridas no exercício de entrega da declaração. Assim, por exemplo, o formulário da DSPJ Inativas 2013 deve ser utilizado para informar a condição de inatividade:
a) em relação ao ano-calendário 2012 - situação normal;
b) ocorrida em 2013 - situação especial.
Clique aqui e consulte as orientações gerais, inclusive as hipóteses de aplicação de multa, para a DSPJ - Inativa.
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (Simples e Empresas Inativas)
Informamos que a apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa com certificado digital deve ser feita pelo e-CAC, opção Declarações – DSPJ Inativas.