Serviços com Certificado Digital - Procuração Eletrônica (nova versão)

Foi disponibilizada nova versão do aplicativo para cadastramento de procurações eletrônicas do Portal e-CAC, que permite ao contribuinte delegar a terceiros a possibilidade de utilizar, através do certificado digital, alguns serviços eletrônicos disponibilizados na página da Receita Federal na internet.

O cadastramento eletrônico de procurações a terceiros poderá ser efetuado por pessoa física, através de certificado digital emitido para o seu número de inscrição no CPF ou pelo certificado emitido para o número de inscrição no CPF do responsável pela empresa perante a RFB.

Para as pessoas jurídicas, o cadastramento de procurações a terceiros poderá ser efetuado através do certificado emitido para o número de inscrição da empresa no CNPJ.

As procurações deverão ser assinadas com a utilização do certificado digital do emitente. Este serviço permite ao contribuinte autorizar contadores ou outros sócios para atuar em seu nome junto a RFB, acessando os serviços certificados do Portal e-CAC .

Esta versão possibilita ainda que os contribuintes consultem as procurações que tenham cadastrado anteriormente, cancelem as que porventura não sejam mais de seu interesse manter e verifiquem as procurações eletrônicas delegadas por terceiros em seu nome.