Quais informações sobre os beneficiários residentes e domiciliados no exterior deve-se declarar na Dirf? Quais dessas informações não são obrigatórias para o ano-calendário 2010?

Resposta:

1 - As seguintes informações são obrigatórias e devem constar na Dirf:

1 - Indicador de beneficiário se pessoa física ou jurídica;
2 - CPF ou CNPJ, quando houver;
3 – nome/nome empresarial da pessoa física/jurídica pessoa beneficiária do rendimento;
4 - País de residência fiscal;
6 - relativamente aos rendimentos:

a) código de receita;
b) data (pagamento remessa, crédito, emprego ou entrega);
c) rendimentos brutos pagos, remetidos, creditados, empregados ou entregues durante o ano-calendário, discriminados por data e por código de receita, observado o limite estabelecido no § 6º do art. 10, da IN 1.033 de 2010;
d) imposto retido (quando for o caso);
e) natureza dos rendimentos, conforme Tabela do Anexo II, da IN 1.033 de 2010, prevista nos Acordos de Dupla Tributação (ADT), com os países constantes da Tabela de Códigos dos Países, conforme Tabela do Anexo III, da IN 1.033 de 2010;
f) forma de tributação, conforme Tabela do Anexo II, da IN 1.033 de 2010.

2 - As seguintes informações são facultativas para o ano-calendário 2010, caso a Fonte pagadora não disponha das mesmas:

1 - Número de Identificação Fiscal (NIF) fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior indicador de pessoa física ou jurídica;
2 - endereço completo (Rua, Avenida, Número, Complemento, Bairro, Cidade, Região Administrativa, Estado, Província, etc.);
3 - natureza da relação - fonte pagadora no País e Beneficiário no exterior, conforme Tabela do Anexo II, da IN 1.033 de 2010;