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Espólio 2003 - DEPENDENTES

Orientações Gerais da Declaração Final de Espólio 2003

DEPENDENTES

Podem ser considerados dependentes as pessoas que, de acordo com a tabela a seguir, mantiveram, no período relativo à declaração, relação de dependência com o de cujus. O limite para dedução é de R$ 1.272,00 por dependente.

CÓDIGO

RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA

11

Companheiro(a) com o qual o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 (cinco) anos ou cônjuge

21

Filho(a) ou enteado(a) até 21 (vinte e um) anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho

22

Filho(a) ou enteado(a) universitário (a) ou cursando escola técnica de 2º grau, até 24 (vinte e quatro) anos

24

Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a) sem arrimo dos pais, do qual o contribuinte detém a guarda judicial, até 21 (vinte e um) anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho

25

Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a) sem arrimo dos pais, com idade de 21 (vinte e um) até 24 (vinte e quatro) anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 (vinte e um) anos

31

Pais, avós e bisavós que, no ano-calendário a que se refere a declaração, não receberam rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal

41

Menor pobre, até 21 (vinte e um) anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial

51

Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador

Os rendimentos recebidos, no período compreendido entre 1º de janeiro e a data da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação, pelos dependentes relacionados na declaração devem ser informados nesta, de acordo com sua natureza:

a) em RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS PELOS DEPENDENTES (quadro 2) e/ou em RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOAS FÍSICAS E DO EXTERIOR (quadro 3), se sujeitos ao ajuste anual;

b) na linha 11 de RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO-TRIBUTÁVEIS (quadro 4) e/ou na linha 06 de RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA/DEFINITIVA (quadro 5), conforme o caso.

Informe o número de alimentandos com quem foram efetuadas despesas com instrução, em razão de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Não preencha o campo referente aos dados do dependente, nem efetue a dedução relativa a dependentes correspondente ao alimentando para quem é paga a pensão alimentícia judicial.


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