INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS

 O aumento das exportações no período de 2000 a 2001 não pode ser creditado ao financiamento do Banco do Brasil a taxas de juros do mercado internacional (o chamado programa PROEX/equalização): as exportações beneficiadas com esse incentivo financeiro decresceram 29,73% ao ano no período (Tabela 38).

Contudo, o incentivo fiscal do drawback suspensão genérico foi relevante para explicar a variação positiva das vendas externas: as exportações amparadas por esse incentivo cresceram 8,16% ao ano.

Com respeito às importações, verifica-se que a política do governo de "desgravação" tarifária e eliminação das barreiras não-tarifárias explica a manutenção da participação significativa das importações com recolhimento integral, que alcançou 76,97% da pauta, estando aí incluídos os regimes da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI, do Mercosul e da Organização Mundial de Comércio - OMC.

As importações amparadas pelo incentivo de drawback suspensão e isenção cresceram 11,58%, sinalizando o crescimento das exportações. As importações da Zona Franca de Manaus responderam por 3,11% das compras externas. Contudo, houve queda de 39,04% ao ano atribuída à concorrência internacional, pois a abertura comercial, ao reduzir a tarifa aduaneira, diminuiu o diferencial de preços existente entre o produto doméstico e o importado, neutralizando, em parte, os efeitos dos benefícios fiscais concedidos à região.

Ainda em relação aos incentivos fiscais, vale notar a queda, no período 2000 - 2001, de 35,61% ao ano das importações amparadas pelo Regime de Entreposto Industrial Informatizado – RECOF, instituído pelo Decreto nº 2.412/97.