3. Determinantes da concentração setorial do drawback

De acordo com os dados de 2001, a utilização do drawback foi bastante concentrada setorialmente. Nos setores de fabricação e montagem de veículos automotores, de equipamentos de transporte (aeronáutico, basicamente) e de metalúrgica básica concentraram-se 50,4% das exportações ( Tabela 2 ) e 59,27% das importações ( Tabela 3 ) sob o regime drawback.

Em geral, a principal causa dessa concentração decorre da integração vertical das empresas, que buscam com isso ampliar o mercado para obter economias de escala e/ou reduzir os custos de transação. Os custos de transação, que estão ligados às imperfeições do mercado, obrigam as empresas a criarem novas unidades de produção para internalizar tais transações.

A explicação para a concentração do regime de drawback, em 2001, provém mais especificamente de três fatores principais: os nichos de mercado, a estratégia de mundialização dos grupos industriais e o investimento direto estrangeiro.

Os nichos de mercado na indústria aeronáutica, por exemplo, derivam dos aviões regionais, que constituem categoria especial compreendida entre os jatos executivos e o menor dos aviões fabricados pela Boeing. A participação da Embraer no mercado mundial dos jatos de transporte regional é de 45%.

Para alcançar tal nível de competitividade, a Embraer precisa adquirir insumos ainda não produzidos no país e comprar produtos estrangeiros cujo similar nacional não é internacionalmente competitivo em quantidade, qualidade e preço, razão pela qual essa empresa é uma das maiores beneficiárias do drawback ( Tabela 4 ).

Um exemplo significativo da estratégia de mundialização dos grupos industriais é o da indústria automobilística. A estratégia da Volkswagen, por exemplo, parece ser a de disputar o mercado com os seus concorrentes localizados nos Estados Unidos - a General Motors e a Ford -, aonde eles possuem custos mais elevados. Por isso, além de exportar diretamente para o mercado americano, a Volkswagen adota o México como o local de penetração dos automóveis da sua filial brasileira no mercado americano, e é também uma das maiores beneficiárias do regime de drawback ( Tabela 4 ).

A montadora em questão usa a vantagem do acordo de liberação de mercados (Nafta) e da proximidade do México com os Estados Unidos, beneficiando-se dos acordos comerciais brasileiros com o México. Esses acordos tratam de veículos automóveis (Decreto 3.494/00 – AAP nº 9 Brasil e México) e de autopeças (Decreto 3808/2001 - AAP nº 9 Brasil e México).

A filial brasileira da Volkswagen destinou aos Estados Unidos e ao México 93,44% de suas vendas de produtos classificados no subitem 8703.23.10 da NCM ( Tabela 5 ). Esses produtos responderam por 84,25% das suas exportações ( Tabela 10 ), o que exige um montante significativo de importações, tendo sido essa empresa por isso uma das maiores beneficiárias do drawback.

O investimento direto estrangeiro é o terceiro fator que esclarece a importância que vem tendo a utilização do regime de drawback. As estruturas oligopolistas e as barreiras à entrada limitam a atuação das empresas dos países em desenvolvimento, dificultando o seu acesso a mercados maiores e a diminuição do atraso tecnológico existente.

A maneira que essas empresas encontram para superar tais dificuldades é a da transferência de parte do seu capital para as empresas estrangeiras, na forma de investimeto direto . Ao reduzir o custo de produção, o investimento direto estrangeiro tornou mais competitiva, por exemplo, a Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST, transformando-a na maior produtora mundial de placas de aço (semi-acabado destinado a outras siderúrgicas).

A CST foi constituída como uma "joint-venture" de controle estatal, com a participação minoritária dos grupos Kawasaki, do Japão, e Ilva (ex-Finsider), da Itália, tendo iniciado as suas operações em novembro de 1983. Em julho de 1992 foi privatizada, passando o seu controle para os grupos Bozano-Simonsen, Unibanco e Companhia Vale do Rio Doce - CVRD. O Bozano-Simonsen e o Unibanco venderam as suas participações acionárias para a Acesita - Aços Especiais Itabira e para um grupo de empresas japonesas, que, juntamente com a CVRD e a California Steel Industries - CSI (EUA), formaram o novo bloco de controle da companhia. Em maio de 1998, a Usinor (França) passa a compor o quadro de acionistas controladores da companhia ao adquirir parte das ações da Acesita.

Depois de todos esses investimentos diretos estrangeiros, a CST passou a deter cerca de 20% do mercado global de placas de aço, razão pela qual necessita importar, e conseqüentemente, ocupou o quarto lugar entre os maiores beneficiários do incentivo do drawback em 2001.

A Embraer, que, como vimos anteriormente, foi uma das maiores beneficiárias do drawback em 2001, é também um exemplo do papel do investimento direto. Em 1999, a fim de ter acesso a novas tecnologias, incrementar os processos de fabricação e desenvolver novos mercados para os produtos da empresa, a Embraer formalizou uma aliança estratégica com um grupo formado pelas maiores empresas aeroespaciais européias - Dassault Aviation, EADS, Snecma e Thales, que adquiriram 20% do capital votante da empresa.