Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa

A Receita Federal do Brasil está alterando, a partir do dia 14 de outubro de 2010, as regras e controles aduaneiros para importação e exportação de encomendas e documentos por via aérea, as chamadas "remessas expressas", transportadas por Empresas de Transporte Expresso Internacional, porta a porta, conhecidas como empresas de courier .

De acordo com a nova norma, os procedimentos de importação e seu controle passam a ser realizados por meio do Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, denominado sistema REMESSA.

Com a informatização espera-se reduzir a burocracia, agilizar o fluxo de liberação das remessas e conferir maior segurança e controle aduaneiro nas operações de comércio exterior efetuadas por meio de empresas de courier , visando efetividade no combate aos ilícitos a partir da aplicação de princípios, entre outros, de:

a) Eliminação de exigências burocráticas relativas à entrega de documentos impressos;

b) Transparência dos procedimentos aos intervenientes envolvidos no despacho aduaneiro;

c) Aprimoramento dos controles da RFB pela possibilidade de gestão de risco da seleção com base em seleção mais ágil e eficiente;

d) Cooperação na melhoria da seleção de cargas para inspeção por outros órgãos, por meio de solução Single Window ; e

e) Possibilidade de aperfeiçoamento da legislação, ampliação de mercado e eliminação de limites que dependiam da informatização do controle.

A informatização dos despachos de importação de remessas expressas propiciará, também, maior segurança e proteção aos destinatários de remessa. Todo o controle de importação nesta modalidade poderá ser efetuado de forma concomitante, via sistema, pela Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO, órgãos de controle no comércio exterior brasileiro que atuam nos despachos de remessa expressa, o que possibilita o combate a importações irregulares ou ilegais, como nos casos de alimentos e medicamentos.

A Receita Federal reconhece a importância da remessa expressa e o fato de essas operações não estarem simplesmente associadas ao valor das mercadorias que transitam, mas sim à vida social das pessoas, pois se permite enviar e receber rapidamente lembranças e presentes, documentos, livros, DVDs e CDs adquiridos pela internet. As empresas e pessoas utilizam esta modalidade de importação, principalmente, para enviar e receber documentos, folhetos, material promocional e amostras sem valor comercial.

Atualmente, as empresas de “courier” atuam nos aeroportos internacionais Viracopos, de São Paulo/Guarulhos e do Galeão. Em 2009, a Receita registrou a movimentação de cerca de 2 milhões e 500 mil volumes despachados por meio de remessas expressas na importação e mais de 1 milhão e 100 mil na exportação, ratificando a grande importância desse segmento