1. CÓDIGO DE LICENÇA E DO SOFTWARE DE ACESSO
O software de acesso é composto por um conjunto de disquetes contemplando os serviços de: emulação de terminal 3270 (ambiente Windows), automatização do processo de acesso a Rede SERPRO e ao Siscomex, transferência de arquivos, serviço de cooperação entre processos executados no microcomputador do usuário com processos executados no computador central do Sistema e controle/atualização de versões do Sistema.
Para cada tipo de usuário teremos um tipo de perfil. O usuário deve solicitar o software e seu respectivo código de licença, de acordo com o seu perfil para acesso ao Siscomex de acordo com a modalidade de acesso conforme segue:
| MODALIDADE DE ACESSO | TIPO DO SOFTWARE |
| 2028 ou 3028 | PACKET |
Para informações detalhadas quanto às características técnicas, as modalidades de acesso previstas e os recursos técnicos necessários para utilização do Siscomex, recomendamos a leitura do documento Recursos Técnicos para Acesso ao Sistema nesta mesma home-page.
2. USUÁRIOS SISCOMEX
2.1 - IMPORTADOR
Exclusiva para representante do Importador. O usuário poderá solicitar o software nas localidades que possuem postos de atendimento SERPRO.
Nas localidades onde não possuem postos do SERPRO, o usuário poderá abrir seu acionamento no site http://www1.serpro.gov.br/cas/aciona_siscomex.asp opção Serviços do Comércio Exterior ou através do 0800 978-2331.
O usuário será orientado a enviar via fax (0xx13) 4009 - 1591 o formulário preenchido disposto neste site. O software do Siscomex, bem como o código de licença, poderão ser retirados nos postos de atendimento do SERPRO, onde foi entregue o pedido, ou enviados via e-mail.
No caso de entrega da solicitação nos postos de atendimento do SERPRO, o representante/solicitante deverá estar presente.
2.2 - ADUANEIRO
A solicitação de software para a instalação do pacote perfil aduaneiro, a ser instalado em micros utilizados pela fiscalização localizados em Armazém Alfandegário (EADIs, REDEX etc.) deve ser autorizada pelo Xtec da Unidade da SRF. Quando tratar-se de rede 172, o responsável técnico do EADI deve preencher o formulário e solicitar autorização junto a SRF. Após autorização, enviar o formulário preenchido para o fax telefone (0xx13) 4009 - 1591. O Software será enviado via e-mail diretamente ao responsável do Armazém Alfandegário que deverá instalá-lo. Para EADIs redes 10 ou 200, a solicitação será feita pelo Xtex ao Administrador da Rede que realizará a solicitação e instalação.
2.3 - DEPOSITÁRIO E TRANSPORTADOR
Levar a solicitação de software preenchida a um dos postos de atendimento do SERPRO ou envia-la via FAX desses documentos, no telefone (0xx13) 4009 - 1591. O software do Siscomex, bem como o código de licença, poderão ser retirados nos postos de atendimento do SERPRO onde foi entregue o pedido, ou enviados via e-mail.
2.4 - ANUENTE
A solicitação de software deve ser realizada em papel timbrado do órgão competente e entregue em um dos postos de atendimento do SERPRO ou enviada via fax, para o telefone (0xx13) 4009 - 1591. O software do Siscomex, bem como o código de licença, poderão ser retirados nos postos de atendimento do SERPRO onde foi entregue o pedido, ou enviados via e-mail.
2.5 - SEFAZ
A solicitação de software deve ser realizada em papel timbrado do órgão competente e entregue em um dos postos de atendimento do SERPRO ou enviada via fax, para o telefone (0xx13) 4009 - 1591. O software do Siscomex, bem como o código de licença, poderão ser retirados nos postos de atendimento do SERPRO onde foi entregue o pedido, ou enviados via e-mail.
3. PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO
Para obtenção do conjunto de disquetes do Siscomex, será necessário:
Informações Adicionais:
3.1 - PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO IP
Endereço IP Fornecido pelo SERPRO
O usuário deverá entregar carta em papel timbrado em um dos postos de atendimento do SERPRO ou enviar via fax, para o telefone (0XX13) 4009 - 1591, informando os seguintes dados:
Neste caso o SERPRO somente tem como responsabilidade a geração da licença, sendo de total responsabilidade do usuário os dados acima mencionados.
4. LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO SERPRO
| Postos de atendimento SERPRO que realizam entregas de pacotes: | ||
| 2ª REGIÃO FISCAL | MANAUS AM | |
| PORTO DE MANAUS | AEROPORTO INT. EDUARDO GOMES | |
| Rua Marquês de Sta. Cruz, s/n - sala 102 | Av. Santos Dumont, 1350 - B. Tarumã | |
| 7ª REGIÃO FISCAL | VITÓRIA ES | |
| PORTO DE VITÓRIA | ||
| Rua Governador José Sette, 176 ED. Juparanã - Sala 505 CEP : 29010-480 Vitória/ES |
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| PORTO DO RIO RJ | AEROPORTO DO GALEÃO RJ | |
| Av. Rodrigues Alves, 81, sala 307 CEP 20081-250 Rio de Janeiro |
Estrada do Galeão s/nº Terminal de Carga Aérea - TECA CEP 21931-000 Rio de Janeiro | |
| 8ª REGIÃO FISCAL | AEROPORTO DE VIRACOPOS | AEROPORTO DE GUARULHOS |
| Rod. Santos Dumont, km 8.2 -Alfândega do
Aerop. Inter. de Viracopos CEP: 13051-970 - Campinas/SP |
Av. João Jamil Zarif, s/nº Alfândega do Aeroporto de Guarulhos CEP: 07146-000 Guarulhos/SP |
|
| PORTO DE SANTOS SP | ||
| Praça da Republica s/nº - 3 andar Alfândega do Porto de Santos CEP 11013-010 Santos/SP |
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| 9 ª REGIÃO FISCAL | EADI DE FOZ DO IGUAÇU PR | |
| Av. Paraná, 1227 - Pólo Centro CEP: 85852-000 - Foz do Iguaçu |
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5. UNIDADES DA SRF
| Relação das Unidades da Receita Federal |
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Unidade da SRF/Endereço/FAX/Fone: |
| ALF - AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA Aeroporto Internacional de Brasília - Térreo (061) 365-1334 (061) 365-1367 |
| DRF - GOIÂNIA Av. Prof. Alfredo de Castro, 178 - Setor Oeste (62) 224-7859 (62) 226-1000 |
| DRF - CUIABÁ Av. Contorno Leste, 99 (65) 644-8547 (65) 644-6499 |
| DRF - CAMPO GRANDE Rua Rio Turvo, 3 - Pq. Dos Poderes (67) 726-2244 (67) 318-7203 |
| IRF - PONTA PORÃ Av. Internacional, 860 (67) 431-1301 (67) 431-1387 |
| DRF - SANTARÉM Praça Monsenhor José Gregório, 14 (91) 523-2804 (67) 522-2358 |
| ALF - PORTO BELÉM Rua Gaspar Viana, 125, Mercedário (91) 225-3292 (91) 224-6140 |
| ALF - PORTO MANAUS Rua Marquês de Santa Cruz, s/n, S/202 (92) 234-5481 (92) 621-4254 |
| DRF -RIO BRANCO Rua Marechal Deodoro, 340 (68) 224-5397 (68) 212-5000 |
| DRF - MACAPÁ Rua Eliezer Levy, 1350 (96) 222-4457 (96) 222-2533 |
| DRF -PORTO VELHO Av. Rogério Weber, 1752 (69) 221-4495 (69) 224-4400 |
| DRF - BOA VISTA Rua Agnelo Bittencourt, 84 (95)623-6639 (95)623-9622 |
| ALF - PORTO FORTALEZA Rua Vicente de Castro, 6971 - Mucuripe (85) 263-2722 (85) 263-3416 |
| DRF - SÃO LUIZ Rua Osvaldo Cruz, 1618 (98) 218-7400 (85) 231-2744 |
| DRF -TERESINA Praça Marechal Deodoro da , s/n, S/405 (86) 221-4717 (86) 221-8085 |
| ALF -PORTO RECIFE Av. Alfredo Lisboa, 1152, S/106 (81) 3425-5289 (81) 3224-1640 |
| DRF - NATAL Rua Esplanada Silva Jardim, 83- Ribeira (84) 221-2249 (84) 220-2200 |
| DRF -MACEIÓ Rua Sá e Albuquerque, 541 - Jaraguá (82) 221-3505 (82) 216-9101 |
| ALF - PORTO SALVADOR Av. da França, s/n - Comércio (71) 326-2560 (71) 326-0227 |
| DRF -ARACAJU Av. Augusto Franco, 2260 (79) 259-6917 (79) 253-6917 |
| DITEC-SRRF/6a RF Rua Goiás, 151, 6º andar, S/ 677 (31)3218-6602 (31) 3218-6614 |
| ALF - AER. TANCREDO NEVES Terminal de Carga Aérea (31) 3869-2599 (31) 3869-6049 |
| IRF - RIO DE JANEIRO Av. Presidente Antônio Carlos, 375, S/911 (21)3805-3903 (21) 3805-3900 |
| ALF -PORTO DO R.J. Av. Rodrigues Alves, 81 - 4º andar (21) 233-5043 (21) 233-5543 |
| ALF -AER. INTERN. R.J. Av. 20 de Janeiro, s/n (21) 462-0449 (21) 3393-3835 |
| ALF -PORTO DE VITÓRIA Rua Gov. José Sette, 176 - Sala 505 (27)3222-8271 (21)3223-7110 |
| DRF -BAURU Rua Bandeirantes, 7-80 (14) 223-0394 (14) 223-1955 |
| DRF - PRES. PRUDENTE Av. Washington Luiz, 191 (18) 222-1290 (18) 222-1611 |
| DRF - S. J. DO RIO PRETO Rua Roberto Mange, 360 (17) 227-2689 (17) 227-2707 |
| DRF - RIBEIRÃO PRETO Av. Dr. Francisco Junqueira, 2627 (16) 635-2011 (16) 635-0203 |
| DRF - LIMEIRA Rua Pedro Zacarias, 444 (19) 451-5289 (19) 451-5289 |
| DRF - S. J. DOS CAMPOS Av. Nove de Julho, 332 (12) 321-1974 (12) 346-3200 |
| IRF - SÃO PAULO Rua Florêncio de Abreu, 770 (11) 227-1102 (11) 230-3979 |
| ALF -AER. INT. SÃO PAULO Av. João Jamil Zarif, s/n (11)6412-6093 (11)6445-5547 |
| ALF - AER. INT. VIRACOPOS Aeroporto Internacional de Viracopos, s/n (19) 3225-5690 (19) 3225-5136 |
| ALF - PORTO DE SANTOS Praça da República, s/n (13)32104120 (13)3232-7940 |
| DITEC-SRRF/9a RF Rua Marechal Deodoro, 555, 8º andar, S/801 (41)320-8235 (41) 223-0512(41) 224-4359 |
| IRF -S. J. DOS PINHAIS Rua Voluntários da Pátria, 365 (41) 263-2722 (41) 263-3416 |
| DRF - FOZ DO IGUAÇU Av. Paraná, 1227 (45) 573-1290 (45) 522-1315 |
| IRF - PARANAGUÁ Av. Coronel José Lobo, 2300 (41) 423-1277 (41) 423-1277 |
| DRF - FLORIANÓPOLIS Av. Presidente Osmar Cunha, 126 (48) 229-2100 (48) 229-2000 |
| DRF -JOINVILLE Rua Mario Lobo, 180 (47) 433-9944 (47) 433-2300 |
| IRF -ITAJAÍ Rua Pedro Ferreira, 34 (47) 348-4615 (47) 348-5722 |
| IRF -JAGUARÃO Ponte Internacional Mauá, s/n (53) 261-1712 (53) 261-2488 |
| DRF - RIO GRANDE Rua Marechal Floriano Peixoto, 300 (53) 231-3724 (53) 231-2138 |
| DRF -CAXIAS DO SUL Rua Desembargador Armando Azambuja, 150 (54) 220-3614 (54) 220-3614 |
| DRF -URUGUAIANA Rua Consul Antonio Mary Ulrich, 1149 (55) 412-5830 (55) 412-5830 |
| DRF - SANT. LIVRAMENTO Av. Presidente João B. Goulart, 15 (55) 242-3727 (55) 242-5402 |
| IRF -CHUÍ BR 471, Km 646 (53) 265-1077 (53) 265-1033 |
| IRF -PORTO ALEGRE Av. Loureiro da Silva, 445, S/214 (51) 228-2606 (51) 228-2606 |
| ALF -AER. SALGADO FILHO Av. dos Estados, s/n (51) 343-6399 (51) 371-4399 |
| FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE SOFTWARE SISCOMEX
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