Relação dos Órgaos da SRF

Os usuários que optarem pelas modalidades de acesso 3025-TCP/IP, IRMA-SDLC OU GATEWAY-NSAA, necessitarão entrar em contato com o Serpro para ter as definições de seus ambientes computacionais registradas na Rede Serpro, para viabilizar a conexão e o acesso ao Siscomex.

Para informações detalhadas quanto às características técnicas, as modalidades de acesso previstas e os recursos técnicos necessários para utilização do Siscomex-Importação, recomendamos a leitura do documento "Recursos Técnicos para Acesso ao Sistema", que poderá ser obtido na Unidade da Receita Federal mais próxima de sua localidade ou via Internet, nesta mesma home-page.

2. Procedimento de Distribuição

Para obtenção do conjunto de disquetes do Siscomex-Importação, os Importadores ou seus Representantes Legais deverão:

- entregar o formulário "Solicitação do Software Siscomex-Importação", devidamente preenchido, em uma das Unidades da Receita Federal listadas no item: "Locais de Distribuição". Este preenchimento e entrega poderá ser efetuado via fax - especialmente útil no caso de usuários em localidades onde não haverá distribuição;

- retirar o software do Siscomex-Importação, na Unidade da Receita Federal onde foi entregue o pedido;

O software estará disponível ao usuário em até 48 horas após a entrega do pedido na Unidade da Receita Federal;

Informações Adicionais:

- somente os Importadores ou seus Representantes Legais estarão autorizados a retirar o software Siscomex-Importação;

- para retirada do software o usuário deverá apresentar os originais dos seguintes documentos: cartão de credenciamento na Unidade da Receita Federal, cédula de identidade e CPF;

- ao entregar a solicitação do software, o Importador ou seu Representante Legal, deverá indicar a quantidade de microcomputadores que será utilizada para instalação do software e acesso ao sistema;

- para cada microcomputador será emitida uma autorização, por meio de um "Código de Instalação" que estará impresso no "Termo de Compromisso";

- não é permitida a instalação em mais de um microcomputador, utilizando o mesmo "Código de Instalação". O usuário deverá retirar um conjunto de disquetes do software, com a quantidade de autorizações relativa à quantidade de microcomputadores a ser utilizados;

- o atendimento aos usuários será executado em dois turnos diários:

- Turno da manhã : recebimento dos pedidos

- Turno da tarde : entrega do software e recebimento da assinatura do usuário no "Termo de Compromisso";

- o período de distribuição será divulgado em todas as Unidades da Receita Federal;

3. Locais de Distribuição

As Unidades da Receita Federal selecionadas como Pontos de Distribuição do software Siscomex-Importação, seus respectivos endereços e FAX, encontram-se listadas a seguir.

Relação das Unidades da Receita Federal onde haverá distribuição