Emissão da Certidão Da certidão emitida por meio da Internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria Conjunta PGFN/RFB/Nº 3, de 02/05/2007.
O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
Da certidão emitida por meio da Internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle.
Portaria Conjunta PGFN/RFB/Nº 3, de 02/05/2007.