Este serviço possibilita ao contribuinte certificado recuperar cópia do arquivo de declaração transmitida à
RFB, via Receitanet, dos últimos anos dos impostos IRPF, IRRF, ITR e IRPJ
e da DCTF. As pessoas físicas possuidoras de certificado digital poderão obter cópia de suas declarações de IRPF, Dirf e de ITR. As pessoas jurídicas poderão obter cópia de suas declarações de ITR, Dirf, DIPJ ou PJ Simplificada,
e DCTF, conforme o caso.
Ao utilizar este serviço, o contribuinte poderá importar os dados da declaração recuperada, através do respectivo Programa Gerador da Declaração, que dessa forma poderá ser impressa ou mesmo servir de base para a elaboração de uma declaração retificadora, caso necessário.
Atualmente, estão disponíveis para cópia de arquivo (download) as declarações:
- de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos exercícios 1999 a 2006;
- de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) dos exercícios 1998 a 2006;
- de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) dos anos-calendário 1999 a 2005 (somente as aceitas);
- de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica geradas através dos programas DIPJ e PJ Simplificadas dos exercícios 1999 a 2006;
e,
- de Débitos e Créditos Tributários Federais dos fatos geradores dos
anos-calendário 2004 a 2006.
O serviço oferece ainda a opção de consulta e impressão de declaração, exclusivamente para as declarações:
- de IRPF dos exercícios 2003, 2004, 2005 e 2006 (entregue via Receitanet, ReceitaFone ou On-line); e,
- de ITR dos exercícios 1998 a 2006.
Esta aplicação está adaptada para utilização por procuradores previamente cadastrados, pelo próprio contribuinte, através da opção de atendimento 'Procuração Eletrônica'.