Esta opção de acesso possilibilita ao contribuinte possuidor de certificado digital e-CPF realizar todas as transações relativas a este serviço, pertencente ao Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, desde que autorizadas pelo perfil ou perfis do sistema em que esteja previamente habilitado junto à RFB.
Ao utilizar este serviço, o contribuinte certificado poderá executar atividades, restritas ao perfil em que esteja habilitado, relativas à informação sobre as cargas procedentes diretamente do exterior e as procedentes de trânsito aduaneiro, que serão objeto de despacho aduaneiro, desde sua chegada até sua saída da zona primária, nos principais aeroportos internacionais do país.
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública
estão protegidas por sigilo. Todo acesso é monitorado e controlado. Ao dar
continuidade à navegação neste serviço o usuário declara-se ciente das
responsabilidades penais, cíveis e administrativas referidas na
política de privacidade e uso.