Mais informações sobre o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte

A Receita Federal do Brasil adotou o Certificado Digital e o Código de Acesso para que os serviços protegidos por sigilo fiscal também possam ser atendidos via Internet.

Esses serviços utilizam tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, assegurando sua privacidade e inviolabilidade.

Com essa garantia, o cidadão que utilizar certificado digital poderá, entre outras coisas, obter cópia de declarações, cópia de pagamentos, realizar retificação de pagamentos, negociar parcelamento, pesquisar situação fiscal, realizar transações relativas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior, além de alterar dados cadastrais.

O usuário que utilizar código de acesso poderá realizar a pesquisa da sua situação fiscal, emitir Darf com valores atualizados para pagamento de débitos e obter orientações para a regularização de eventuais pendências.

Mais serviços serão incluídos no Centro de Atendimento Virtual, para que o cidadão  possa ter a facilidade de ser atendido em sua casa com a garantia da informação das unidades da Receita Federal.

Orientações Gerais

Geração do Código de Acesso

Emissão, Renovação e Revogação de Certificados Digitais e-CPF ou e-CNPJ

Dúvidas Freqüentes

Manual para acesso ao Portal e-CAC

Leiautes dos Cartões e-CPF e e-CNPJ

Mensagens de Erro na Utilização de Certificados Digitais

Base Legal

A Receita Federal agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
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