Resposta da Receita Federal do Brasil

Assunto:  CNPJ - Consulta ao andamento do Pedido no CNPJ enviado pela Internet

Prezado(a) Contribuinte,

Por favor, leia até o fim as informações direcionadas para o atendimento de sua dúvida:

1 -o acompanhamento de seu pedido poderá ser feito na Consulta da Situação do Pedido de CNPJ na Internet, com a utilização do Código de Acesso – este código consta no Recibo de Entrega do Documento CNPJ, gerado pelo Receitanet e é composto de dois números: o do recibo, com dez dígitos e o de identificação, com 14 dígitos;

2 -este acompanhamento também pode ser feito pelo PGD CNPJ através da opção "Consulta Solicitação na Página da RFB" do menu Documento, sem necessidade da digitação do Código de Acesso. Nesta opção, a consulta só será possível se o computador estiver conectado à Internet e o documento, gravado e transmitido pelo aplicativo Receitanet, estiver na unidade de disco indicada, disquete (A:) ou disco rígido (C:);

3 -Sugerimos que sejam feitas consultas periódicas para: verificar o atendimento ou o andamento do seu pedido, conhecer e resolver pendências, impressão do DBE, consultar o QSA, quando for o caso e obter o endereço da unidade cadastradora da jurisdição para onde deverá ser enviada, pelo SEDEX dos Correios, a documentação referente ao seu pedido. Nas dúvidas relativas às mensagens de indeferimento/Sefaz-SP, favor procurar os postos de atendimento da Sefaz-SP de sua jurisdição.

4 -O cancelamento do pedido perante o CNPJ, é possível até o instante da recepção da solicitação pela RFB ou Convenente. Após este momento, o contribuinte deverá abandonar a solicitação em andamento e começar uma nova; que implicará não só em novo envio de dados pela Internet, mas também nova entrega de documentação na unidade cadastradora da RFB.

   


Atenciosamente,
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Receita Federal do Brasil