Resposta da Receita Federal do Brasil

Assunto:  DIRPF 2010 - Desconto Simplicado x Deduções Legais

Prezado(a) Contribuinte,

Por favor, leia até o fim as informações direcionadas para o atendimento de sua dúvida:

1 -DESCONTO SIMPLIFICADO

É a declaração em que se utiliza o desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$12.743,63 (doze mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), em substituição a todas as deduções legais da Declaração no modelo completo, sem necessidade de comprovação. A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) pode ser elaborada por meio do formulário em papel ou do Programa Gerador da Declaração (PGD) do IRPF 2010.

O desconto de 20% dispensa o preenchimento de diversos campos como o da Contribuição Previdenciária Oficial, dos Pagamentos e Doações, etc.

É vedada a opção pelo desconto simplificado na hipótese de o contribuinte pretender compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.

2 -UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS

É a declaração em que podem ser utilizadas todas as deduções legais cabíveis, desde que possam ser comprovadas.Pode ser preenchida de duas formas: com o formulário em papel ou com o programa gerador da declaração (PGD).

3 -OPÇÃO DE DECLARAÇÃO

O programa gerador da declaração é o mesmo para a escolha entre o Desconto Simplificado e as Deduções Legais. Se não tiver certeza sobre a melhor opção, utilize as deduções legais. No início do preenchimento da declaração são apresentadas orientações sobre os procedimentos que o contribuinte deve adotar para que, ao final possa optar pela forma de tributação que lhe seja mais favorável (menu Ferramentas/Converter Declaração para...).

De qualquer forma, ao final, quando for gravar a declaração para entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, o programa apresentará quadro comparativo para que o contribuinte escolha a opçãoque lhe seja mais favorável.

4 -Contudo, o contribuinte deve entregar a declaração utilizando as deduções legais, se desejar:

a) compensar imposto pago no exterior, ou

b) compensar, no ano-calendário de 2009 ou posteriores, resultados negativos (prejuízos) da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009, sendo vedada, neste caso, a apresentação da declaração em formulário.


   


Atenciosamente,
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