Resposta da Receita Federal do Brasil

Assunto:  IRPF - Cópias de Recibo da Declaração

Prezado(a) Contribuinte,

Por favor, leia até o fim as informações direcionadas para o atendimento de sua dúvida:

1 -Na declaração de ajuste anual do imposto de renda não há a obrigatoriedade do preenchimento do campo do número de recibo da declaração do ano anterior. O preenchimento do número do recibo da última declaração entregue de determinado exercício é obrigatório apenas para a transmissão de declaração retificadora daquele exercício.

Quando a Declaração do IRPF do exercício anterior é importada para o programa da Declaração IRPF do exercício atual, o número do recibo é preenchido automaticamente.

2 -Quando há cópia em meio digital (back-up) ou impressa de recibo de entrega, o número pode ser obtido:
a) na parte inferior do recibo ou por meio do menu Declaração, opção Abrir, caso a declaração anterior tenha sido entregue mediante a utilização do programa;
b) na parte inferior do recibo, caso a declaração anterior tenha sido apresentada pelo sistema on-line;
c) na etiqueta afixada pelos Correios e lojas franqueadas dos Correios, na parte superior central da página 1, se o modelo da declaração foi o simplificado, ou da página 1 do Recibo de Entrega, se foi o completo, caso a declaração anterior tenha sido entregue em formulário, informando, neste caso, os nove números constantes na referida etiqueta, desprezando-se as letras.

Devido ao sigilo fiscal, não é possível obter o número de recibo de entrega de declaração por meio do correio eletrônico (Fale Conosco). Procure uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil para solicitar o número, se necessário.

3 -Não é possível solicitar cópias dos recibos de entrega de declarações. Pode ser solicitado, somente nas unidades de atendimento da Receita, o número de entrega ou a cópia da declaração. A cópia da declaração serve como comprovante de entrega porque informa o protocolo de recebimento do SERPRO/SRF.

4 -Pela Internet, o recibo também está disponível aos contribuintes que possuem “Certificação Digital”, na opção Centro de Atendimento Virtual (Portal e-CAC).

Existe também a alternativa de solicitar uma Procuração RFB que possibilita as pessoas jurídicas ou físicas que não possuem certificados digitais, outorgarem poderes a outra pessoa física ou jurídica que possua certificado digital, por intermédio de procuração, para utilização, em nome do outorgante dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A Procuração RFB será emitida, exclusivamente, a partir do aplicativo disponível no sítio da Receita Federal do Brasil. Clique aqui para preencher o cadastro de procuração.

5 -Cópias de Declarações e Outros Documentos - Orientações e Formulários


   


Atenciosamente,
Serviço de Fale Conosco
Receita Federal do Brasil