Educação Fiscal

A Educação Fiscal é um processo que visa a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.

O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.

Educação Fiscal na Secretaria da Receita Federal do Brasil
Educação Fiscal da RFB para Crianças e Jovens - Sítio Leãozinho
Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF
Ações de Educação Fiscal realizadas pela Receita Federal
Publicações
Legislação
Destinação de mercadorias apreendidas em decorrência da proposta de adoção de ações relacionadas à educação fiscal