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Informações Gerais
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Não poderão ser objeto de
compensação efetuada pelo sujeito passivo
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Como apresentar a Declaração
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Consulta
processamento
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Créditos Relativos a Títulos
Públicos
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Compensação com Crédito da
Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins não cumulativos
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Crédito reconhecido por decisão
judicial transitada em julgado
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Base Legal
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