Cópias de Declarações e de Documentos

O que Pode ser Solicitado
Documentação Necessária
Pessoa Jurídica
Pessoa Física
Imóvel Rural

Opção: Com Certificado Digital

No caso de algumas declarações, como a do Imposto de Renda da Pessoa Física, se a entrega da declaração foi bem sucedida, por meio do Receitanet, os dados da Declaração estarão gravados no disquete ou disco rígido juntamente com o Recibo de Entrega de Declaração. A qualquer momento o contribuinte pode imprimi-los por meio do programa gerador da declaração do ano desejado (abrir o programa da respectiva declaração/ano, selecionar a declaração/CPF desejado, escolher a opção Declaração - Imprimir).

Caso esse procedimento não seja possível, por gentileza, observe o texto abaixo:

O Que Pode ser Solicitado

O contribuinte pode requerer cópia de documentos apresentados e arquivados na RFB, inclusive a comprovação de pagamento (2ª via de Darf).

Essas cópias poderão ser fornecidas em arquivo digital, desde que a mídia de gravação seja fornecida pelo próprio contribuinte.

Poderá incidir sobre o fornecimento de cópias de documentos, taxa específica, relativa ao ressarcimento de despesas incorridas na reprodução de documentos, que deverá ser recolhida em Darf com código de recolhimento (3292). O valor correspondente a esta taxa, deverá ser confirmado junto à unidade da RFB de jurisdição do contribuinte.

Notas:

1. A solicitação de cópia de declarações está limitada a 31/12/Ano calendário + 5 anos.

2. Cópias dos recibos de entrega de declarações podem ser obtidas no Portal e-CAC. Na unidade da RFB é fornecido apenas o número do recibo, que deverá ser requerido na forma determinada para Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral.

3. Somente poderão ser solicitadas as cópias dos documentos pelo interessado, procurador, inventariante ou representante legal, devidamente identificados. ;

4. Os documentos não resgatados no prazo de 30 dias, contados da data de protocolo do pedido, serão inutilizados.

Documentação Necessária

A CÓPIA DO DOCUMENTO SOMENTE PODERÁ SER RETIRADA PELO PRÓPRIO SOLICITANTE

Contribuinte Pessoa Jurídica:

1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos devidamente preenchido e assinado pelo titular da firma individual, dirigente da sociedade, desde que constantes do QSA no CNPJ, ou procurador legalmente habilitado.

2. Original ou cópia autenticada do documento de identidade do requerente, para conferência de assinatura.

Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também: :

a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular do outorgante ou pública para representar o contribuinte junto à RFB;

b) deverá ser apresentado documento de identidade ou cópia autenticada deste, que comprove a assinatura do outorgado.

OBS.: Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, não há necessidade da apresentação do documento de identidade do contribuinte/procurador.

Contribuinte Pessoa Física:

1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos devidamente preenchido e assinado pelo contribuinte ou procurador legalmente habilitado.

2. Original ou cópia autenticada do documento de identidade do requerente, para conferência de assinatura.

3. No caso de contribuinte falecido:

Inventariante , apresentando o termo de compromisso de inventariante;
Meeiro
, apresentando a certidão de casamento;
Herdeiro
, apresentando documentação que permita a comprovação do vínculo de ascendência ou descendência ou de parentesco colateral com o falecido (carteira de identidade, certidão de nascimento etc.)
Legatário
, apresentando o testamento.

Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também: :

a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular do outorgante ou pública para representar o contribuinte junto à RFB

b) deverá ser apresentado documento de identidade ou cópia autenticada deste, que comprove a assinatura do outorgado.

OBS.: Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, não há necessidade da apresentação do documento de identidade do contribuinte/procurador.

Imóvel Rural

1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos devidamente preenchido e assinado pelo contribuinte ou procurador legalmente habilitado.

2. Original ou cópia autenticada de qualquer um dos documentos abaixo, que identifique o imóvel rural e comprove a propriedade/posse caso essa informação não se encontre atualizada no sistema da RFB:

OBS. : Caso o requerente seja o declarante do ITR não é necessário anexar os documentos comprobatórios de propriedade ou posse.

Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também:

a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular do outorgante ou pública para representar o contribuinte junto à RFB;

b) deverá ser apresentado documento de identidade ou cópia autenticada deste, que comprove a assinatura do outorgado.

OBS.: Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, não há necessidade da apresentação do documento de identidade do contribuinte/procurador.