Superintendência da Décima

- Órgão criado pelo alvará de 27/6/1808, para o lançamento e cobrança do imposto denominado "Décima Urbana" ou "Décima dos Rendimentos dos Prédios Urbanos". Este imposto, a princípio, era cobrado apenas no Município da Corte, o Rio de Janeiro, mas pouco depois foi estendido às "cidades, vilas e lugares notáveis situados à beira-mar. Em cada cidade ou vila "notável" havia uma Junta composta de: um Superintendente, dois "homens bons, um nobre e outro do povo", dois carpinteiros, um pedreiro e um fiscal, "que será advogado". As dúvidas seriam resolvidas pelo Superintendente, cabendo recurso ao Conselho da Fazenda. A Décima Urbana converteu-se, muito mais tarde, no Imposto Predial e Territorial Urbano, que subsiste até hoje. As Superintendências e as Juntas da Décima Urbana foram extintas pela Lei de 27/8/1830, que as substituiu pelos Coletores da Décima, origem direta das Coletorias de Rendas Gerais, depois Coletorias Federais, antecessoras de muitas das atuais Agências da Receita Federal. ( FONTES : Leis do Brasil, 1808, 1830 e 1831).

Superintendência da Décima - SÉ

- Situada em Salvador-Ba, abrangia as freguesias da Sé, da Rua do Paço, de Santo Antônio Além Carmo e de Itapoã. ( FONTE : Almanach para a Cidade da Bahia, Anno 1812, 160).

Superintendência da Décima - CABO FRIO

- Mencionada por volta de 1820. ( FONTE : Leis do Brasil).

Superintendência da Décima -  ILHA GRANDE E PARATI

- Mencionada por volta de 1820. ( FONTE : Leis do Brasil).

Superintendência da Décima -  PILAR

- Situada em Salvador-Ba, abarcava as freguesias do Pilar, da Praia, de Itapagipe e de Itaparica. ( FONTE : Almanach para a Cidade da Bahia, Anno 1812, 160).

Superintendência da Décima -  SANTA RITA E CANDELÁRIA

- Abrangia as freguesias supracitadas, nas quais era o órgão encarregado de lançar e arrecadar a Décima Predial Urbana. Era dirigida por um Superintendente e dois Deputados. Existia em 1811, no Rio de Janeiro. ( FONTE : RIHGB, 282:205).

Superintendência da Décima - SÃO JOSÉ

- Existia em 1811, no Rio de Janeiro, abrangendo a freguesia desse nome. ( FONTE : RIHGB, 282:206).

Superintendência da Décima - VITÓRIA

- Localizada na cidade de Salvador-Ba, compunha-se das freguesias de Vitória, de São Pedro, de Santa Ana e das Brotas. É mencionada em 1812, quando seu superintendente era o Juiz de Órfãos Joaquim Anselmo Alves Branco Moniz Barreto. ( FONTE : Almanach para a Cidade da Bahia, Anno 1812, 159).