Concurso Público

A realização de concursos públicos para ingresso em cargos do que é hoje a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB) constitui uma tradição que remonta há décadas.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) dispõe de cargos privativos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, cujo provimento depende de prévia aprovação em concurso público.

O concurso é exigência constitucional, ínsita no art. 37, inciso I da Carta Magna. Aliás, a necessidade dessa fase de exames prévios já estava presente nas regras do Decreto-lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, que instituiu a Carreira, e no Decreto nº 92.360, de 4 de fevereiro de 1986. Com o advento da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, essa regra foi reafirmada.

O concurso, tanto para AFRFB como para ATRFB, compreende, atualmente, três etapas, sendo, a primeira de provas, a segunda, constituída de programa de formação profissional, relacionado com o cotidiano das atividades a serem exercidas pelo futuro servidor, e a terceira (instituída em 2006), de caráter eminentemente prático, correspondente ao Programa de Capacitação Profissional (PCP), objetivando a complementação dos conhecimentos adquiridos na segunda etapa e a preparação dos servidores recém-nomeados na área para a qual estão sendo designados.

As duas primeiras etapas são executadas pela ESAF – Escola de Administração Fazendária, sob supervisão da RFB.

Concluída a segunda etapa e homologado o resultado final do concurso, os candidatos aprovados são nomeados pelo Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda.

A posse no cargo efetivo ocorre na unidade da RFB para a qual for designado o servidor.

A partir de 1996, os certames para o cargo de AFRFB passaram a ser por área de especialização, fato que representou uma inovação na forma de recrutar talentos para o Órgão.

Os candidatos disputam as vagas oferecidas em quatro áreas de especialização: Aduana, Política e Administração Tributária, Auditoria e Tributação e Julgamento.

Em 2000, embora o concurso para ATRFB tenha sido realizado sem especialização por área, passou a ser exclusivo de candidatos com curso superior. Esse fato também representou uma inovação.

No último concurso (2005) para os cargos, tanto de AFRFB quanto de ATRFB, foram oferecidas vagas para as áreas de Administração Tributária e Aduaneira (TA) e Tecnologia da Informação (TI).

Foram promovidos, até a presente data, os concursos públicos seguintes, considerando-se o ano de 1994 como marco de realização programada desses certames:

AFRFB

Ano de Realização do Concurso

Edital ESAF nº

Data de Publicação no D.O.U.

Vagas Oferecidas

Candidatos Aprovados

Ano de Realização da 2ª Etapa

Nº de Inscritos

Remuneração Inicial

1991/1997

18

18/10/1991

1281

1159

1997

108.071

-

1994/1997

3

14/1/1994

800

426

1997

115.413

-

1994

33

7/7/1994

1000

388

1994

48.311

-

1996

14

8/3/1996

600

550

1997

80.193

4.439,01

1998

60

1/7/1998

600

576

1999

36.097

4.439,01

2000

22

20/10/2000

324

313

2001

19.363

3.132,55

2002

10

21/2/2002

320

300

2002

15.432

3.740,98

2002/II

66

29/7/2002

160

150

2002

10.538

4.268,12

2003

34

29/9/2003

450

475

2004

24.779

5.250,87

2005

70

24/10/2005

1000

988

2006

76.250

7.531,13

Totais

6535

5325

161.623

ATRFB

Ano de Realização do Concurso	Edital ESAF nº	Data de Publicação no D.O.U.	Vagas Oferecidas	Candidatos Aprovados	Ano de Realização da 2ª Etapa	Nº de Inscritos	Remuneração Inicial
1994	44	5/9/1994	2000	1702	1995	306.487	-
1997	23	10/7/1997	500	461	1997	195.601	2.026,02
1998	7	17/2/1998	400	378	1998	102.001	2.026,02
2000	19	12/9/2000	850	776	2001	52.232	1.285,33
2002	11	22/2/2002	380	355	2002	25.495	1.534,98
2002/II	67	29/7/2002	190	161	2002	16.437	1.837,43
2003	33	29/9/2003	550	532	2004	35.878	2.477,69
2005	72	10/11/2005	1820	1698	2006	97.250	3.937,81
Totais			6493	6063		126.828

Veja o pefil dos candidatos classificados no último Concurso Público para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (2005/2006):

AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

IDADE E SEXO – ÁREA TA
AFRFB