Ato Declaratório COFIS nº 033, de 25 de outubro de 2000

DOU de 30/10/2000, pág. 12

Declara que o estabelecimento que identifica está inscrito como Importador de Produtos Fonográficos.

Interessada: MACMILLAN DO BRASIL - EDITORA, COMERCIALIZADORA, IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 74.479.577/0001-64

Endereço: Rua José Felix de Oliveira, nº 383, Bairro Granja Viana, Cotia - SP

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999,

declara que, de conformidade com os termos do despacho exarado no Processo MF n° 10882.001123/00-15, o estabelecimento acima identificado está inscrito como Importador de Produtos Fonográficos, identificado por IF-00017-001/00, no REGISTRO ESPECIAL de que trata o art. 1º, §6º, do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, com redação dada pela Medida Provisória nº 1991-15, de 10 de março de 2000, e convalidada pela Medida Provisória nº 2.037-22, de 26 de setembro de 2000; e o art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO