DOU 20/05/1998
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Divulga alíquotas para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES nos municípios que especifica. |
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no ar1. 5°, § 4°, da Instrução Normativa SRF/N° 74, de 24 de dezembro de 1996, e os termos dos Convênios celebrados entre a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, e os municípios de São Carros e Cravinhos, Estado de São Paulo, publicados no Diário Oficial da União no dia 15 de abril de 1998, declara:
1. As microempresas e empresas de pequeno porte domiciliadas nos municípios de São Carlos e Cravinhos, Estado de São Paulo, optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Por1e -SIMPLES, utilizarão as alíquotas constantes das tabelas abaixo:
TABELA DE ALÍQUOTAS PARA MICROEMPRESAS
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FAIXA DE
RECEITA |
Contribuintes de IPI |
Não contribuintes de IPI |
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Contribuintes só de ISS |
Contribuintes de ISS e ICMS |
Contribuintes só de ISS |
Contribuintes de ISS e ICMS |
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Até 60.000,00 |
4,5% |
4,0% |
4,0% |
3,5% |
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De 60.000,00 a 90.000,00 |
5,5% |
5,0% |
5,0% |
4,5% |
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De 90.000,00 a 120.000,00 |
6,5% |
6,0% |
6,0% |
5,5% |
TABELA DE ALÍQUOTAS PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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FAIXA DE
RECEITA |
Contribuintes de IPI |
Não contribuintes de IPI |
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Contribuintes só de ISS |
Contribuintes de ISS e ICMS |
Contribuintes só de ISS |
Contribuintes de ISS e ICMS |
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Até 240.000,00 |
8,4% |
6,4% |
7,9% |
5,9% |
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De 240.000,01 a 360.000,00 |
8,8% |
6,8% |
8,3% |
6,3% |
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De 360.000,01 a 480.000,00 |
9,2% |
7,2% |
8,7% |
6,7% |
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De 480.000,01 a 600.000,00 |
9,6% |
7,6% |
9,1% |
7,1% |
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De 600.000,01 a 720.000,00 |
10,00% |
8,0% |
9,5% |
7,5% |
2. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos recolhimentos do SIMPLES relativos aos fatos geradores que ocorrerem a par1ir de 1° de julho de 1998.
MICHIAKI HASHIMURA