Ato Declaratório Executivo COFIS nº 8, de 31 de Maio de 2001

DOU de 6.6.2001

Declara que o estabelecimento que identifica está inscrito como Importador de Obras Audiovisuais.

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 107, de 31 de agosto de 1999,

Declara que, de conformidade com os termos do despacho exarado no Processo MF n° 11543.000379/2001-26, o estabelecimento abaixo identificado está inscrito como Importador de Obras Audiovisuais, identificado por IA-00015-001/01, no REGISTRO ESPECIAL de que trata o art. 1º, § 6º, do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.991-15, de 10 de março de 2000, e convalidada pela Medida Provisória nº 2.113-31, de 24 de maio de 2001, e o art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 107, de 31 de agosto de 1999.

Interessada: ATRIUM BRASIL LTDA
CNPJ: 03.716.060/0001-01
Endereço: Rua Clóvis Machado, 176, salas 1002/1004, Vitória - ES

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO