Ato Declaratório Executivo SRF nº 23 de 25 de Junho de 2001

DOU de 27.6.2001

Divulga a relação de projetos de instalação de unidades geradoras de energia elétrica, autorizados pela ANEEL.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 31 de setembro de 1998, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 3.827, de 31 de maio de 2001, e o que consta do Ofício nº 312/2001 - DR/ANEEL, de 20 de junho de 2001, declara:

Art. 1º Fazem jus à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, prevista nas Notas Complementares NC (84-1) e NC (85-1) aos Capítulos 84 e 85 da Tabela de Incidência do imposto, aprovada pelo Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2001, os projetos de instalação de unidade geradora de energia elétrica, relacionados no Anexo Único, autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2001.

EVERARDO MACIEL

ANEXO ÚNICO

Nº	DOCUMENTO DE OUTORGA	NOME DA USINA	PROPRIETÁRIO
001	Resol. nº 152, de 1998	UTE - São Paulo I & II Piratininga/SP	Onyx Generating Ltda. CNPJ/02.244.867/0001-18
002	Resol. nº 165, de 1998	UTE - Pecém Caucaia/CE	Nordeste Energia S/A - NERGISA CNPJ/02.549.314/0001-73
003	Resol. nº 317, de 1998	UTE - Boa Esperança Presidente Médici/RO	Guascor do Brasil Ltda. CNPJ/01.676.897/0001-30
004	Resol. nº 317, de 1998	UTE - Corumbiara Corumbiara/RO	Guascor do Brasil Ltda. CNPJ/01.676.897/0001-30
005	Resol. nº 317, de 1998	UTE - Rio do Ouro Chupinguaia/RO	Guascor do Brasil Ltda. CNPJ/01.676.897/0001-30
006	Resol. nº 378, de 1998	UTE - Vilhena Pimenta Bueno/RO	Eletrogóes S/A CNPJ/32.923.187/0002-72
007	Contrato nº 181, de 28/07/1998 Decreto s/nº, de 27/03/1998	UTE - Viseu Viseu/PA	Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA CNPJ/04.895.728/0001-80
008	Ofício nº 059, de 11/09/1998	PCH - Fazenda Cachoeira Formosa do Rio Preto/BA	Alcides Trento
009	Ofício nº 059, de 11/09/1998	UTE - Fazenda Cachoeira Formosa do Rio Preto/BA	Alcides Trento
010	Ofício nº 091, de 03/11/1998	PCH - Miguel Pereira Miraí/MG	Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - CFLCL CNPJ/19.527.639/0001-58
011	Portaria nº 568, de 15/12/1998 Contrato nº 039, de 19/06/1999	PCH - Maurício Leopoldina/MG	Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - CFLCL CNPJ/19.527.639/0001-58
012	Resol. nº 73, de 1999	UTE - São Miguel Sertãozinho/SP, Almeirim/PA	Jarcel Celulose S/A CNPJ/02.090.071/0001-58
013	Resol. nº 107, de 1999	UTE - Cachoeira do Arari Cachoeira do Arari/PA	Guascor do Brasil Ltda. CNPJ/01.676.897/0001-30
014	Resol. nº 115, de 1999	UTE - Sapopemba São Paulo/SP	Prefeitura de São Paulo
015	Resol. nº 337, de 1999	PCH - Sítio Grande São Desidério/BA	Construtécnica Engenharia Ltda. CNPJ/00.920.995/0001-67
016	Resol. nº 341, de 1999, Resol nº 176, de 2001	UTE - Juiz de Fora Juiz de Fora/MG	CAT-LEO Energia S/A. CNPJ/02.260.955/0001-03
017	Resol. nº 343, de 1999	UTE - Paulínia Paulínia/SP	D.S.G. Mineração Ltda. CNPJ/59.809.160/0001-29
018	Resol. nº 345, de 1999	PCH - Piranhas Piranhas/GO	Performance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ/87.915.617/0001-15
019	Resol. nº 346, de 1999	PCH - Ponte Guarani/MG, Descoberto/MG	CAT-LEO Energia S/A. CNPJ/02.260.955/0001-03
020	Resol. nº 347, de 1999	PCH - Triunfo Astolfo Dutra/MG	CAT-LEO Energia S/A. CNPJ/02.260.955/0001-03
021	Resol. nº 348, de 1999	PCH - Barra da Paciência Gonzaga/MG, Açucena/MG	Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68
022	Resol. nº 349, de 1999	PCH - Cocais Grande Antônio Dias/MG	Centrais Elétricas da Mantiqueira S/A - CEM CNPJ/02.201.268/0001-17
023	Resol. nº 352, de 1999	PCH - Palestina Guarani/MG	CAT-LEO Energia S/A. CNPJ/02.260.955/0001-03
024	Resol. nº 353, de 1999	PCH - Cachoeira Grande Antônio Dias/MG, Coronel Fabriciano/ MG	Centrais Elétricas da Mantiqueira S/A - CEM CNPJ/02.201.268/0001-17
025	Resol. nº 354, de 1999	PCH - Cristina Cristina/MG	Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68
026	Resol. nº 355, de 1999	PCH - Varginha Chalé/MG, São José do Mantimento/ MG	Centrais Elétricas da Mantiqueira S/A - CEM CNPJ/02.201.268/0001-17
027	Resol. nº 356, de 1999	PCH - Carangola Carangola/MG	Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68
028	Resol. nº 357, de 1999	PCH - Aiuruoca Aiuruoca/MG	Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68
029	Resol. nº 358, de 1999	PCH - Paraíso I Costa Rica/MS	Castelo Energética S/A. CNPJ/03.514.576/0001-65
030	Resol. nº 361, de 1999	PCH - Funil Dores de Guanhâes/MG	Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68
031	Resol. nº 362, de 1999	PCH - Paraitinga Campos de Cunha/SP	Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68
032	Resol. nº 367, de 1999	PCH - Várzea Alegre Conceição de Ipanema/MG	Centrais Elétricas da Mantiqueira S/A - CEM CNPJ/02.201.268/0001-17
033	Resol. nº 368, de 1999	PCH - São Romão Chalé/MG, Durandé/MG	Centrais Elétricas da Mantiqueira S/A - CEM CNPJ/02.201.268/0001-17
034	Resol. nº 369, de 1999	PCH - Fumaça IV Espera Feliz/MG, Dores do Rio Preto/ ES	Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68
035	Resol. nº 370, de 1999	PCH - Ninho da Águia Delfim Moreira/MG	Centrais Elétricas da Mantiqueira S/A - CEM CNPJ/02.201.268/0001-17
036	Despacho nº 046, de 01/03/1999	UTE - Florevale Grão Mogol/MG	Florestal do Vale do Jequitinhonha Ltda. - FLOREVALE CNPJ/01.972.970/0001-11
037	Despacho nº 110, de 09/03/1999	PCH - Conrado Heitor de Queiroz Pontes e Lacerda/MT	Onuar Heitor de Mendonça CPF/004.602.226-00
038	Despacho nº 222, de 18/06/1999	PCH - Avante Ibiaçá/RS	Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. CNPJ/97.578.090/0001-34
039	Despacho nº 489, de 02/12/1999	UTE - Floraplac Paragominas/PA	Floraplac Industrial Ltda. CNPJ/34.597.658/0001-44
040	Despacho nº 541, de 21/12/1999	UTE - Castelo dos Sonhos Altamira/PA	Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA CNPJ/04.895.728/0001-80
041	Resol. nº 011, de 2000	UTE - Seival Candiota/RS	Copelmi Mineração S/A CNPJ/33.059.528/0001-95
042	Resol. nº 012, de 2000	PCH - Calheiros Bom Jesus do Itabapoana/RJ, São José do Calçado/ES	Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68
043	Resol. nº 013, de 2000	PCH - Santa Bárbara São Gonçalo do Rio Abaixo/MG	Centrais Elétricas da Mantiqueira S/A - CEM CNPJ/02.201.268/0001-17
044	Resol. nº 016, de 2000	PCH - Salto Forqueta Putinga/RS, São José do Herval/RS	Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônica Ltda. - CERTEL CNPJ/89.777.692/0001-92
045	Resol. nº 017, de 2000	PCH - Corrente Grande Gonzaga/MG, Açucena/MG	Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68
046	Resol. nº 051, de 2000	PCH - Pulador União da Serra/RS, Itapuca/RS	Coop. de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier Ltda. CNPJ/97.505.838/0001-79
047	Resol. nº 061, de 2000	PCH - Pesqueiro Jaguariaíva/PR	Pesqueiro Energia S/A CNPJ/04.019.594/0001-33
048	Resol. nº 078, de 2000	PCH - Vitorino Itapejara d’ Oeste/PR	Anhambi Agroindustrial Ltda. CNPJ/78.569.688/0001-12
049	Resol. nº 079, de 2000	PCH - Ombreiras Jauru/MT, Araputanga/MT	Araputanga Centrais Elétricas S/A - ARAPUCEL CNPJ/01.395.648/0001-77
050	Resol. nº 082, de 2000	PCH - Salto Corgão Nova Lacerda//MT	Galera Centrais Elétricas Ltda. - GACEL CNPJ/02.592.182/0001-62
051	Resol. nº 117, de 2000	PCH - Areia Branca Caratinga/MG, Ipanema/MG	HP 1 do Brasil Ltda. CNPJ/03.531.387/0001-09
052	Resol. nº 128, de 2000	UTE - Valparaíso Valparaíso/SP	Sociedade Valparaisense de Energia Ltda. - CVE CNPJ/02.931.702/0001-14
053	Resol. nº 136, de 2000	PCH - Rolador Poços de Caldas/MG	Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DMEPC CNPJ/23.664.303/0001-04
054	Resol. nº 180, de 2000	PCH - Ferradura Erval Seco/RS, Redentora/RS	BT Geradora de Energia Elétrica Ltda. CNPJ/03.149.173/0001-64
055	Resol. nº 185, de 2000	UTE - Duke Energy 1 (D 1) Pederneiras/SP	Duke Energy 1 Brasil Ltda. CNPJ/03.394.342/0001-21
056	Resol. nº 186, de 2000	UTE - Riogen Fase I Seropédica/RJ	RJC - Rio de Janeiro Generation Ltda. CNPJ/03.139.709/0001-60
057	Resol. nº 187, de 2000	UTE - Cuiabá II Cuiabá/MT	Geração Centro Oeste Ltda. CNPJ/02.829.718/0001-10
058	Resol. nº 225, de 2000	PCH - São João Prudentópolis/PR	Brascan Energética S/A CNPJ/02.808.298/0001-96
059	Resol. nº 264, de 2000	PCH - Juara Juara/MT	Agropecuária Estrela de Fogo Ltda. CNPJ/03.084.777/0001-70
060	Resol. nº 282, de 2000	PCH - Cachoeirão Pocrane/MG, Alvarenga/MG	Empresa Luz e Força Santa Maria S/A - ELFSM CNPJ/27.485.069/0001-09
061	Resol. nº 331, de 2000	UTE - Norte Fluminense Macaé/RJ	Usina Termelétrica Norte Fluminense S/A CNPJ/03.258.983/0001-59
062	Resol. nº 344, de 2000	PCH - Fumaça Mariana/MG	Alcan Alumínio do Brasil S/A CNPJ/60.561.800/0001-03
063	Resol. nº 346, de 2000	PCH - Cachoeira Encoberta Muriaé/MG	Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - CFLCL CNPJ/19.527.639/0001-58
064	Resol. nº 364, de 2000	PCH - Cachoeira da Providência Jequeri/MG, Pedra do Anta/MG	Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - CFLCL CNPJ/19.527.639/0001-58
065	Resol. nº 365, de 2000	PCH - Jurumirim São Pedro dos Ferros/MG, Rio Casca/ MG	Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - CFLCL CNPJ/19.527.639/0001-58
066	Resol. nº 379, de 2000	PCH - Santa Laura Ouro Verde/SC, Faxinal dos Guedes/SC	Engemix S/A CNPJ/60.405.446/0049-72
067	Resol. nº 402, de 2000	PCH - Guaraú São Paulo/SP	Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP CNPJ/43.776.517/0001-80
068	Resol. nº 404, de 2000	PCH - São Joaquim Alfredo Chaves/ES	Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68
069	Resol. nº 405, de 2000	PCH - Cascata Mairiporã/SP	Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP CNPJ/43.776.517/0001-80
070	Resol. nº 417, de 2000	UTE - Cofepar Araucária/PR	Conversora de Fertilizante e Energia do Paraná Ltda. CNPJ/02.179.061/0001-93
071	Resol nº 437, de 2000	PCH - Nhandu Novo Mundo/MT	Usina Elétrica do Nhandu Ltda. CNPJ/00.347.122/0001-59
072	Resol. nº 438, de 2000	PCH - Rochedo Novo Mundo/MT	Usina Elétrica do Nhandu Ltda. CNPJ/00.347.122/0001-59
073	Resol. nº 448, de 2000	PCH - Linha Emília Dois Lajeados/RS	Bolognesi Engenharia Ltda. CNPJ/88.298.138/0001-60
074	Resol. nº 449, de 2000	PCH - Caçador Serafina Corrêa/RS, Nova Bassano/RS	Bolognesi Engenharia Ltda. CNPJ/88.298.138/0001-60
075	Resol. nº 450, de 2000	PCH - Cachoeira Escura Jequeri/MG	Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - CFLCL CNPJ/19.527.639/0001-58
076	Resol. nº 451, de 2000	PCH - Granada Abre Campo/MG	Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina - CFLCL CNPJ/19.527.639/0001-58
077	Resol. nº 452, de 2000	PCH - Cotiporã Cotiporã/RS	Bolognesi Engenharia Ltda. CNPJ/88.298.138/0001-60
078	Resol. nº 473, de 2000	UTE - CCBS (Cubatão) Cubatão/SP	Baixada Santista Energia Ltda. CNPJ/03.059.729/0001-21
079	Resol. nº 546, de 2000 Resol. nº 139, de 2001.	PCH - Rio Branco Alta Floresta d’ Oeste/RO	Hidrossol Hidrelétricas Cassol Ltda. CNPJ/04.267.560/0001-68
080	Resol. nº 547, de 2000	UTE - Eletrobolt Seropédica/RJ	Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - SFE CNPJ/02.754.200/0001-65
081	Resol. nº 551, de 2000	UTE - Macaé Merchant Macaé/RJ	El Paso Rio Claro Ltda. CNPJ/02.290.787/0001-07
082	Resol. nº 552, de 2000	PCH - Carlos Gonzatto Campo Novo/RS	CESBE S/A - Engenharia e Empreendi-mentos- CNPJ/76.487.222/0001-42
083	Resol. nº 553, de 2000	UTE - Termopernambuco Ipojuca/PE	Termopernambuco S/A CNPJ/03.795.050/0001-09
084	Resol. nº 561, de 2000	UTE - Termo Norte II Porto Velho/RO	Termo Norte Energia Ltda. CNPJ/02.750.988/0001-31
085	Resol. nº 562, de 2000	PCH - Santo Antônio Andradas/MG, Santo Antônio do Jardim/SP	MDS - Construções, Indústria e Comércio Ltda. CNPJ/00.028.896/0001-17
086	Resol. nº 563, de 2000	PCH - São Geraldo São João da Boa Vista/SP	MDS - Construções, Indústria e Comér-cio Ltda. CNPJ/00.028.896/0001-17
087	Resol. nº 564, de 2000	PCH - Nossa Senhora das Graças Vargem Grande do Sul/SP	MDS - Construções, Indústria e Comér-cio Ltda. CNPJ/00.028.896/0001-17
088	Resol. nº 565, de 2000	PCH - Nossa Senhora de Fátima São João da Boa Vista/SP	MDS - Construções, Indústria e Comér-cio Ltda. CNPJ/00.028.896/0001-17
089	Despacho nº 504, de 22/11/2000	UTE - S.A.V. - Unisinos São Leopoldo/RS	S.A.V. - Unisinos CNPJ/92.953.006/0008-85
090	Resol. nº 011, de 2001	PCH - Salto Cafesoca Oiapoque/AP	Sociedade Amapaense de Prod. de Energia Elétrica - SAPEEL CNPJ/03.686.074/0001-11
091	Resol. nº 055, de 2001	PCH - Portobello Angelina/SC, Major Gercino/SC	Garcia Energética S/A - GESA CNPJ/04.118.777/0001-06
092	Resol. nº 063, de 2001	PCH - Paracambi Paracambi/RJ	Light Serviços de Eletricidade S/A CNPJ/60.444.437/0001-46
093	Resol. nº 070, de 2001	UTE - Iguatemi Bahia Salvador/BA	Condomínio Shopping Center Iguatemi Bahia CNPJ/14.804.587/0001-04
094	Resol. nº 072, de 2001	UTE - EnergyWorks Corn. Prod. Mogi Mogi Guaçu/SP	Energy Works do Brasil Ltda. CNPJ/01.825.701/0002-03
095	Resol. nº 073, de 2001	UTE - EnergyWorks Corn. Prod. Balsa Balsa Nova/PR	Energy Works do Brasil Ltda. CNPJ/01.825.701/0002-03
096	Resol. nº 074, de 2001	UTE - Usina Termelétrica Sepetiba Itaguaí/RJ	Inepar Energia S/A CNPJ/02.225.714/0001-23
097	Resol. nº 076, de 2001	UTE de Uruguaiana Uruguaiana/RS	BK Energia Ltda. CNPJ/04.002.502/0001-02
098	Resol. nº 084, de 2001	PCH - São Simão Alegre/ES	Eletroriver S/A CNPJ/01.968.293/0001-68
099	Resol. nº 103, de 2001	UTE - Termelétrica de Três Lagoas Três Lagoas/MS	Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS CNPJ/33.000.167/0001-01
100	Resol. nº 104, de 2001	EOL - Parque Eólico de Beberibe Beberibe/CE	Fuhrmet Energy Brasil Ltda. CNPJ/04.006.394/0001-46
101	Resol. nº 105, de 2001	UTE - Termelétrica de Corumbá Corumbá/MS	Termocorumbá Ltda. CNPJ/04.126.089/0001-98
102	Resol. nº 106, de 2001	UTE Canoas (Fases I e II) Canoas/RS	Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS CNPJ/33.000.167/0001-01
103	Resol. nº 109, de 2001	UTE - Central de Cogeração Capuava Santo André/SP	Capuava Cogeração Ltda. CNPJ/01.838.447/0001-60
104	Resol. nº 111, de 2001	PCH - Carrapatos Caconde/SP	Corpo de Engenheiros Consultores S/C Ltda. - ENGECORPS CNPJ/62.025.440/0001-50
105	Resol. nº 115, de 2001	PCH - Santa Edwiges III Buritinópolis/GO	Centrais Elétricas Rio das Almas S/A - RIALMA CNPJ/03.286.850/0001-96
106	Resol. nº 116, de 2001	PCH - Santa Edwiges II Mambaí/GO, Buritinópolis/GO	Centrais Elétricas Rio das Almas S/A - RIALMA CNPJ/03.286.850/0001-96
107	Resol. nº 117, de 2001	PCH - Santa Edwiges I Mambaí/GO, Buritinópolis/GO	Centrais Elétricas Rio das Almas S/A - RIALMA CNPJ/03.286.850/0001-96
108	Resol. nº 141, de 2001	UTE - Eletrobrás (Fases I e II) Macaé/RJ	Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS CNPJ/00.001.180/0002-07
109	Resol. nº 142, de 2001	UTE - Nova Piratininga (Fases I e II) São Paulo/SP	Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS CNPJ/33.000.167/0001-01
110	Resol. nº 143, de 2001	UTE - Campo Grande Campo Grande/MS	Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - ENERSUL CNPJ/15.413.826/0001-50
111	Resol. nº 166, de 2001	PCH Cachoeira Formosa Buritis/RO	Veículos e Máquinas Ltda. - ROVEMA CNPJ/02.118.203/0001-02
112	Resol. nº 177, de 2001	UTE - Usina Termocatarinense Norte Guaramirim/SC	TCN Energia Ltda. CNPJ/02.260.904/0001-81
113	Resol. nº 188, de 2001	UTE - Triálcool Canápolis/MG	Laginha Agro Industrial S/A CNPJ/12.264.379/0005-30
114	Despacho nº 112, de 06/03/2001	UTE - Squário Itapeva Nova Campina/SP	Squário Indústria de Madeira Ltda. CNPJ/59.876.086/0001-63
115	Despacho nº 150, de 28/03/2001	PCH - Benedito Alto Benedito Novo/SC	Hidrelétrica Sens Ltda. CNPJ/02.444.931/0001-04
116	Despacho nº 155, de 29/03/2001	UTE - Shopping Taboão Taboão da Serra/SP	TDS Centro Comercial Ltda. CNPJ/02.463.746/0001-67
117	Despacho nº 168, de 02/04/2001	UTE Jatiboca Urucânia/MG	Cia. Agrícola Pontenovense CNPJ/23.796.998/0001-88
118	Despacho nº 202, de 23/04/2001	PCH - Usina do Rio Bonito Caiapônia/GO	Planejamento, Consultoria e Admi-nistração Ltda. - PCA CNPJ/24.995.516/0001-81
119	Despacho nº 282, de 04/05/2001	PCH - Rio Palmeiras Urussanga/SC, Orleans/SC	Fornasa Administração de Bens Próprios Ltda. CNPJ/83.705.152/0001-17
120	Despacho nº 324, de 31/05/2001	PCH - Dona Maria Piana Flores da Cunha/RS	Monte Carlo Indústria de Bebidas Ltda. CNPJ/90.999.392/0001-37