Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 4 de agosto de 2003

DOU de 7.8.2003

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de Produtos Fonográficos de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999, e tendo em vista o despacho exarado no Processo MF nº 10831.000208/2003-51, declara:

Art. 1º A concessão do Registro Especial, sob a inscrição IF00044-001/03, para o estabelecimento importador de produtos fonográficos da sociedade comercial Gramophone Eletrônica Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 45.870.391/0001-33, localizado na Av. Cel. Sezefredo Fagundes, nº 1.459, Conjunto 3, Jardim Tremembé, São Paulo, SP, CEP 02306-000.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO