Ato Declaratório Executivo Cofis nº 1, de 6 de janeiro de 2004

DOU de 9.1.2004

Concessão de registro especial para estabelecimento importador de produtos fonográficos, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 agosto de 1999.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999, declara que, de conformidade com os termos do despacho exarado no Processo MF n° 10880.013622/00-58, o estabelecimento abaixo identificado está inscrito como importador de produtos fonográficos, sob o nº IF-00048-001/04, no REGISTRO ESPECIAL previsto no art. 1º, § 6º, do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.991-15, de 10 de março de 2000, convalidada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e no art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 1999.

Interessada : Barsa Planeta Internacional Ltda.
CNPJ : 56.990.419/0001-92
Endereço : Rua Rego Freitas, nº 192, Térreo S/L 1 ao 6, Vila
Buarque, São Paulo – SP

MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES