Ato Declaratório Executivo Corat nº 41, de 22 de junho de 2004

DOU de 23.6.2004

Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 213 da Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, com base no que dispõe o inciso II do art. 24 da Instrução Normativa SRF nº 190, de 9 de agosto de 2002, e despacho no Processo Administrativo nº 10168.000061/2004-50, declara:

Art. 1º Canceladas de ofício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com as características abaixo, por terem sido realizadas de forma fraudulenta:

CPF

Nome

073.503.296-36

ALEXANDRE GOMES FERREIRA

074.243.746-99

ALEXANDRE GOMES

074.583.996-78

ALEXANDRE GOMES

074.715.856-04

ALEXANDRE GOMES

074.998.606-98

ALEXANDRE GOMES FE

078.570.506-60

ALEXANDRE DO GOMES FERREIRA

078.570.596-17

RICARDO MANSUR DOS ALPES

078.644.846-62

RICARDO SILVEIRA MELO

078.644.866-06

RONALDO MELO SILVA

078.745.496-60

MARCELO DE ASSIS DIAS

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

MICHIAKI HASHIMURA