Ato Declaratório Executivo Corat nº 42, de 22 de junho de 2004

DOU de 23.6.2004

Declara cancelada a inscrição CPF que especifica.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 213 da Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, com base no que dispõe o inciso II do art. 24 da Instrução Normativa SRF nº 190, de 9 de agosto de 2002, e despacho no Processo Administrativo nº 10168.000003/2004-26, declara:

Art. 1º Canceladas de ofício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com as características abaixo:

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

MICHIAKI HASHIMURA