DOU de 17.6.2004
|
Retifica as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao exercício de 2004, no tocante ao Imposto sobre Produtos Industrializados. |
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal, aprovado pela
Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de
2001, e tendo em vista o disposto nas instruções para preenchimento da
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente
ao exercício de 2004, aprovadas pela Instrução Normativa SRF nº
413, de 26 de março de 2004, declara:
Artigo único. As instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do exercício de 2004, constantes do Ajuda da versão 1.0 do Programa Gerador da DIPJ2004, relativamente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ficam retificadas conforme Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID