DOU de 18.2.2005
| Dispõe sobre a conclusão do processo aduaneiro de investigação de Origem aberto pelo ADE Coana nº 11/2004. |
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 97 da Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nos arts. 19 e 20 da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, declara:
Art. 1º Concluído o Processo Aduaneiro de Investigação de Origem, com o reconhecimento de que a mercadoria abaixo especificada, cumpre com os requisitos de origem estabelecidos no art. 3º, Anexo I, Capítulo III, incisos A e F, do VIII Protocolo Adicional ao ACE-18:
Descrição da mercadoria: Bombas de Vácuo;
Código Tarifário (NCM) : 8414.10.00;
Exportador/Nacionalidade: Dosivac S/A (Argentina)
Produtor ou Fabricante: Dosivac S/A;
RONALDO LÁZARO MEDINA