DOU de 28.6.2005
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Concede Registro Especial para estabelecimento importador de fitas e discos fonográficos de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 11543.004816/2002-61, declara:
Art. 1º A concessão da inscrição IF-00053-001/05, referente ao Registro Especial de estabelecimento importador de fitas e discos fonográficos de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 1999, à empresa A. BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.028.871/0001-37 e localizada na Rua Clovis Machado, 176, sala 312, Enseada do Suá, Vitória/ES.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES