DOU de 10.6.2005
| Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao exercício de 2005, no tocante ao Imposto sobre Produtos Industrializados. |
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto nas instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao exercício de 2005, aprovadas pela Instrução Normativa SRF nº 541, de 29 de abril de 2005, resolve:
Artigo único. As instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do exercício de 2005, constantes do Ajuda do Programa Gerador da DIPJ2005, relativamente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ficam retificadas conforme Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID