Atos Declaratórios Executivos - 2005

Concede registro especial de produtor de biodiesel, instituído pela Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005.

Concede registro especial de produtor de biodiesel, instituído pela Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005.

Concede registro especial de produtor de biodiesel, instituído pela Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005.

Restabelece o Registro Especial de Fabricante de Cigarros da empresa Itaba Indústria de Tabaco Brasileira Ltda, CNPJ 02.750.676/0001-28, em cumprimento à medida liminar deferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2005.61.00.012048-0, em trâmite na 20ª Vara Federal Cível de São Paulo.

Concede Registro Especial de produtor de biodiesel de que trata a Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005.

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de obras audiovisuais de que trata a Instrução Normativa SRF nº 107, de 31 de agosto de 1999.

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de fitas e discos fonográficos de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999.

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de obras audiovisuais de que trata a Instrução Normativa SRF nº 107, de 31 de agosto de 1999.

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de fitas e discos fonográficos de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999.

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de obras audiovisuais de que trata a Instrução Normativa SRF nº 107, de 31 de agosto de 1999.

Concede Registro Especial para estabelecimento importador de fitas e discos fonográficos de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999.

Dispõe sobre o cancelamento de Registro Especial de Fabricante de Cigarros da empresa Itaba Indústria de Tabaco Brasileira Ltda, CNPJ 02.750.676/0001-28.

Dispõe sobre os sistemas pré-qualificados que poderão compor o Sistema de Medição de Vazão instalado pela empresa Órion Engenharia e Automação Industrial Ltda.
Revogado pelo ADE Cofis nº 9, de 3 de fevereiro de 2006.

Dispõe sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos a que se refere a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, deverão adotar os procedimentos relativos à previsão, fornecimento, devolução e transferência de selos de controle.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 27, de 8 de junho de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 11 de maio de 2011.

Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0031-07 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.

Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0052-23 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.

Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0018-21 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.

Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0055-76 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.

Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0043-32 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.

Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0076-09 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.

Homologa os Sistemas de Medição de Vazão das enchedoras localizadas no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0056-57 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.

Baixa de inscrições de CNPJ

Baixa de inscrições de CNPJ

Anulação de inscrições de CNPJ

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2006.

Declara canceladas as inscrições CPF que especifica.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Torna fora de uso os códigos de receita que especifica.

Dispõe sobre a instituição de código de receita, para o caso que especifica.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em novembro de 2005.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2005.

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2005.
Retificado no DOU de 2.12.2005, Seção 1, pág. 37.

Divulga códigos de receita para serem utilizados no recolhimento ao Tesouro Nacional de valores retidos a título de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Contribuição para o PIS/Pasep.

Divulga códigos de receita para serem utilizados no recolhimento ao Tesouro Nacional de valores retidos a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Contribuição para o Pis/Pasep.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em outubro de 2005.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2005.

Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2005.
Retificado no DOU de 30.11.2005, Seção 1, pág. 11.

Prorroga o prazo para apresentação de Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (PERC), para os casos que especifica.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em setembro de 2005.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em agosto de 2005.

Divulga a taxa de juros relativa ao mês de agosto de 2005.

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2005.

Torna insubsistente a declaração de inaptidão relativa à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que especifica.

Dispõe sobre a instituição e a alteração de códigos de receita que especifica.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em julho de 2005.

Declara canceladas as inscrições CPF que especifica.

Divulga a taxa de juros relativa ao mês de julho de 2005.

Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2005.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em junho de 2005.

Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2005.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2005, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.

Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2005.

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.
Revogado pelo ADE Corat nº 27, de 29 de março de 2006

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.
Revogado pelo ADE Corat nº 26, de 29 de março de 2006

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2005.

Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 35, de 25 de abril de 2005, que divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2005, alterado pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 36, de 28 de abril de 2005.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em abril de 2005.

Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2005.

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2005.
Alterado pelo ADE Corat nº 36, de 28 de abril de 2005.
Alterado pelo ADE Corat nº 39, de 12 de maio de 2005.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.1" e "DCTF Semestral 1.0".

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em março de 2005.

Altera os Atos Declaratórios Executivos Corat nº 23, de 28 de fevereiro de 2005, e nº 28, de 29 de março de 2005, e revoga os Atos Declaratórios Executivos Corat nº 8, 9 e 10, de 27 de janeiro de 2005.

Torna insubsistente o Ato Declaratório Executivo Corat nº 64, de 3 de agosto de 2004.

Divulga a taxa de juros do mês de março de 2005.

Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 28, de 29 de março de 2005, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2005.

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2005.
Alterado pelo ADE Corat nº 29, de 31 de março de 2005.
Alterado pelo ADE Corat nº 32, de 5 de abril de 2005.
Alterado pelo ADE Corat nº 36, de 28 de abril de 2005.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2005.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em fevereiro de 2005.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 1.0".
Revogado pelo ADE Corat nº 34, de 15 de abril de 2005.

Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2005.

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2005.
Alterado pelo ADE Corat nº 32, de 5 de abril de 2005.

Declara cancelada a inscrição CPF que específica.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 1.0", quanto a informações relativas aos valores retidos na fonte a título de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004.
Revogado pelo ADE Corat nº 34, de 15 de abril de 2005.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), nos casos que especifica, e altera o Ato Declaratório Corat nº 11, de 27 de janeiro de 2005, alterado pelo Ato Declaratório Corat nº 12, de 1º de fevereiro de 2005.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em janeiro de 2005.

Dispõe sobre a contribuição a que se refere os §§ 1º e 2º do art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, acrescentados pelo art. 1º da Medida Provisória nº 229, de 17 de dezembro de 2004.

Divulga novos códigos para a arrecadação de receitas federais, lançadas de ofício, que especifica.

Divulga novos códigos para a arrecadação de receitas federais, lançadas de ofício, que especifica.

Divulga a taxa de juros do mês de janeiro de 2005.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação de declarações e demonstrativos referentes aos eventos de extinção, incorporação, fusão ou cisão ocorridos em dezembro de 2004, para a formalização da opção e a comunicação de exclusão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), exclui datas de pagamento e acrescenta dispositivo no Ato Declaratório Executivo Corat nº 11, de 27 de janeiro de 2005, e altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 105, de 27 de dezembro de 2004.

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2005.

Disciplina meio e local de apresentação das informações a que se refere o § 2º do art. 4º da IN/SRF nº 480/2004.

Dispõe sobre habilitação no Sistema de Declaração enviada pelo MRE sobre a Não Incidência de CPMF (CPMF-MRE-WEB)

Define leiaute de campos reservados descritos nas instruções de importação no ajuda do programa DCTF Mensal versão 1.0.

Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2006.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2005.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie..

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2005.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2005.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2005.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2005.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2005.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2005.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2005.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2005.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2005.

Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

Estabelece o valor do serviço de elaboração do laudo técnico referido no art. 4º da IN/SRF 239/2002.
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cotec/Coana nº 4, de 19 de outubro de 2006.