Ato Declaratório Executivo Cofis nº 23, de 7 de agosto de 2006

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 11543.000266/2006-35, declara:

Art. 1º A concessão da inscrição IF-00057-0001/06, referente ao Registro Especial de estabelecimento importador de fitas e discos fonográficos de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 1999, à empresa SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.790.845/0001-63, localizada na Rua Antônio Ataíde, 823 – Ed. Tropical Shopping, Sl. 701, Centro – Vila Velha/ES.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.