Ato Declaratório Executivo Cofis nº 25, de 7 de agosto de 2006

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 106, de 31 de agosto de 1999, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10768.010322/2003-08, declara:

Art. 1º A concessão da inscrição IF-00058-0001/06, referente ao Registro Especial de estabelecimento importador de fitas e discos fonográficos de que trata a Instrução Normativa SRF nº 106, de 1999, à empresa IMUSICA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.783.656/0001-16, localizada na R. Visconde de Pirajá, 572, sala 701, Ipanema, Rio de Janeiro – RJ.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.