DOU de 14.11.2006
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Dispõe sobre fornecimento de selos de controle à empresa Souza Cruz S/A, CNPJ 33.009.911/0352-77, para importação de cigarros. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001, de conformidade com os termos do despacho exarado no processo 11080.007845/2006-01, declara,
Artigo único. O estabelecimento da empresa Souza Cruz S/A, CNPJ 33.009.911/0352-77, localizado na Avenida Frederico Augusto Ritter, 8000, Distrito Industrial, Cachoeirinha/RS, está autorizado a importar cigarros que atendem às especificações descritas abaixo:
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1) Quantidade autorizada de vintenas |
1.250.000 vintenas |
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2) Marca comercial |
a) Lucky strike wallet pack red - 750.000 vintenas. b) Lucky strike wallet pack silver - 500.000 vintenas. |
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3) Características dos produtos |
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Teores |
a) alcatrão: 10mg/cig nicotina: 1,0 mg/cig monóxido de carbono: 10 mg/cig b) alcatrão: 6 mg/cig nicotina: 0,5 mg/cig monóxido de carbono: 7 mg/cig |
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Cigarros |
a) classificação: king size tamanho total: 83 mm circunferência: 24,40 mm filtro: 20mm ponteira: 26mm b) classificação: king size tamanho total: 83 mm circunferência: 24,40 mm filtro: 25 mm ponteira: 32 mm |
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Embalagens |
a) 20's: HL 200'S: caixa de papel cartão b) 20's: HL 200'S: caixa papel cartão |
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4) Preço de venda no varejo |
R$ 2,50 - vintena |
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5) Classe de enquadramento |
III - R |
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6) Tipo de selo |
Produto estrangeiro |
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7) Cor do selo |
vermelho combinado com azul |
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES