DOU de 28.2.2007
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Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros à empresa Souza Cruz S/A, CNPJ 33.009.911/0352-77. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 11080.000182/2007-77, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz S/A, CNPJ 33.009.911/0352-77, localizado na Avenida Frederico Augusto Ritter, nº 8000, Município de Cachoeirinha/RS, autorizado a importar cigarros de acordo com as especificações descritas abaixo:
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1) Quantidade autorizada de vintenas |
910.000 vintenas |
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2) Marca comercial |
a) Lucky strike wallet pack red - 600.000 vintenas. b) Lucky strike wallet pack silver - 310.000 vintenas. |
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3) Características dos produtos |
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Cigarros |
a) classificação: king size tamanho total: 83 mm circunferência: 24,40 mm filtro: 20mm ponteira: 26mm b) classificação: king size tamanho total: 83 mm circunferência: 24,40 mm filtro: 25 mm ponteira: 32 mm |
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Embalagens |
a) 20's: HL 200's: caixa de papel cartão b) 20's: HL 200's: caixa de papel cartão |
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4) Preço do fabricante no país de origem |
US$ 0,31 - vintena |
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5) Preço FOB da importação |
US$ 0,31 - vintena |
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6) Preço de venda no varejo |
R$ 2,70 - vintena |
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7) Classe de enquadramento |
III - R |
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8) Tipo de selo |
Produto estrangeiro |
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9) Cor do selo |
vermelho combinado com azul |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES