DOU 2.5.2008
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Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 27 de março de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2008. |
A
COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, declara:Art. 1º Fica excluído da Agenda Tributária do mês de abril de 2008, anexa ao
Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 27 de março de 2008, o seguinte item:|
Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos |
Período de Apuração |
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De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
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30 |
Decef – Declaração de Exercício em Cargo, Emprego ou Função Pública Federal |
Ano-calendário de 2007 |
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRA WEIRICH GRUGINSKI