DOU de 10.6.2008
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Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. |
O COORDENADOR DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E
OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do
art. 229 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela
Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007,
e da delegação de competência de que trata o art. 3º da Portaria Cosit nº 3, de
8 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 24 da
Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de
agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da
Instrução Normativa SRF nº
118/00, de 28 de dezembro de 2000, declara:
Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de maio do ano-calendário de 2008, deve ser utilizada na conversão para reais:
I - do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 1,6597;
II - do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 1,6605.
OTHONIEL LUCAS DE SOUSA JUNIOR