DOU de 17.2.2010
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Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 101, de 22 de dezembro de 2009 e nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro e fevereiro de 2010. |
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 125, de 4
de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 11 da
Instrução Normativa RFB nº 976, de
7 de dezembro de 2009, declara:
DECLARA:
Art. 1º Fica excluída da Agenda
Tributária do mês de janeiro de 2010, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac
nº 101, de 22 de dezembro de 2009, a seguinte disposição:
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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29 |
DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune |
Outubro a Dezembro/2009 |
Art. 2º Fica incluída na Agenda
Tributária do mês de fevereiro de 2010, anexa ao Ato Declaratório Executivo
Codac nº 5, de 27 de janeiro de 2010, a seguinte disposição:
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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26 |
DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune |
Agosto de 2009 a Janeiro de 2010 |
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo
entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS