DOU de 25.2.2010
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Altera o Ato Declaratório Executivo Codac Nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010. |
O
COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa RFB Nº
1.011, de 23
de fevereiro de 2010, declara:
Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do
mês de fevereiro de 2010, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac Nº 5,
de 27 de janeiro de 2010, a seguinte disposição:
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Data de apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos |
Período de Apuração |
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De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
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26 |
DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune |
Agosto de 2009 a Janeiro de 2010 |
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra
em vigor na data de sua publicação.