Decretos - 2001

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Retificação do Decreto nº 4..070, de 28 de Dezembro de 2001.
Revogado pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.

Reduz as alíquotas específicas e o limite de dedução da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), instituída pela Lei n^o 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para os produtos que especifica.

Dá nova redação ao § 4^o do art. 10 do Decreto n^o 3.431, de 24 de abril de 2000, que regulamenta a execução do programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Revogado pelo Decreto nº 4.271, de 19 de junho de 2002.

Prorroga, nas partes que menciona, a vigência das Notas Complementares NC (84-1) e NC (85-2) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 3..777, de 23 de março de 2001.
Revogado, a partir de 1.1.2002 pelo Decreto 4070/2001.

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre os produtos que menciona.
Revogado, a partir de 1.1.2002 pelo Decreto 4070/2001.

Dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto nº 4.167, de 13 de março de 2002.
Alterado pelo Decreto nº 4.202, de 19 de abril de 2002.
Alterado pelo Decreto nº 4.305, de 17 de maio de 2002.
Alterado pelo Decreto nº 4.389, de 26 de setembro de 2002.
Alterado pelo Decreto nº 4.450, de 31 de outubro de 2002.
Revogado pelo Decreto nº 4.526, de 18 de dezembro de 2002.

Dá nova redação ao § 4^o do art. 10 do Decreto n^º 3..431, de 24 de abril de 2000, que regulamenta a execução do programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Revogado pelo Decreto nº 4.064, de 26 de dezembro de 2001.

Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16 de maio de 2000.

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Revogado, a partir de 1.1.2002 pelo Decreto 4070/2001.

Regulamenta a Lei n^o 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.
Revogado pelo Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002.

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Revogado, a partir de 1.1.2002 pelo Decreto 4070/2001.

Dispõe sobre os locais autorizados a operar o regime especial de entreposto aduaneiro e revoga dispositivos do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985.
Revogado pelo Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre a regulamentação das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar n^o 110, de 29 de junho de 2001.

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona, e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto nº 4.070, de 28 de dezembro de 2001.

Altera a alíquota do Imposto de Importação dos produtos que especifica e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto nº 4.088, de 15 de janeiro de 2002.

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Revogado, a partir de 1.1.2002 pelo Decreto 4070/2001.

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Revogado, a partir de 1.1.2002 pelo Decreto 4070/2001.

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Revogado, a partir de 1.1.2002 pelo Decreto 4070/2001.

Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.
Revogado pelo Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.
Alterado pelo Decreto nº 4.266, de 11 de junho de 2002.
Alterado pelo Decreto nº 5.447, de 20 de maio de 2005.
Alterado pelo Decreto nº 6.066, de 21 de março de 2007.

Altera o art. 4o do Decreto no 3.161, de 2 de setembro de 1999, que institui o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – Repetro.
Revogado pelo Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro 2002.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de gestão de projetos, no âmbito dos acordos de cooperação técnica com organismos internacionais.
Revogado pelo Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004.