DOU de 04.1.2002 pág. 00001
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Dá nova redação aos arts. 81, 91 e 93 do Regulamento aprovado pelo Decreto No 2.314, de 4 de setembro de 1997, que Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei No 8.918, de 14 de julho de 1994,
DECRETA:
Art. 1o Os arts. 81, 91 e 93 do Regulamento aprovado pelo Decreto No 2.314, de 4 de setembro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 81. .
§ 4o Caipirinhab a bebida típica brasileira, exclusivamente elaborada com Cachaça, limão e açúcar.
§ 5o O limão de que trata o § 4o poder ser adicionado na forma desidratada." (NR)
"Art. 91. Aguardente de Cana b a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinqüenta e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida de destilado alcoólico
simples de cana-de-açúcar ou pela destilação do mosto fermentado de cana-de-açúcar, podendo ser adicionada de açúcares até seis gramas por litro.
§ 1o Cachaça b a denominação típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil, com graduação alcoólica de trinta e oito a quarenta e oito por cento em volume, a vinte graus Celsius e com características sensoriais peculiares." (NR)
"Art. 93. Rum, Rhum ou Ron b a bebida com a graduação alcoólica de trinta e cinco a cinqüenta e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do destilado alcoólico simples de melaço, envelhecido ou da mistura dos destilados de caldo de cana-de-açúcar e de melaço, envelhecidos total ou parcialmente, em recipiente de carvalho ou madeira, conservando suas características sensoriais peculiares.
§ 1o O rum dever conter no mínimo trinta por cento de destilados alcoólicos envelhecidos empregados na sua elaboração, por um período Não - inferior a um ano, expressos em álcool anidro.
§ 2o O produto poder ser adicionado de açúcares até uma quantidade máxima de seis gramas por litro.
§ 3o Ser permitido o uso de caramelo para correção da cor e de carvão ativado para a descoloração.
§ 4o O coeficiente de congêneres Não poder ser inferior a quarenta miligramas e nem superior a quinhentos miligramas por cem mililitros em álcool anidro.
§ 5o O rum poder denominar-se:
I - rum leve (light rum), quando o coeficiente de congêneres da bebida for inferior a duzentos miligramas por cem mililitros em álcool anidro;
II - rum pesado (heavy rum), quando o coeficiente de congêneres da bebida for de duzentos a quinhentos miligramas por cem mililitros em álcool anidro, obtido exclusivamente do melaço;
III - rum envelhecido ou rum velho, que a bebida que tenha sido envelhecida, em sua totalidade, por um período mínimo de dois anos." (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Marcus Vinicius Pratini de Moraes