TABELA I - EVENTO
Para preenchimento do item 1 da FCPJ e da FC
Eventos de Inscrição de Empresa
101 Inscrição de
matriz
102
Inscrição de filial
103
Inscrição de filial de empresa brasileira no exterior
104
Inscrição de filial de empresa estrangeira no Brasil
105
Inscrição de matriz de embaixada/consulado/representações do
governo no exterior
106
Inscrição de missões diplomáticas/repartições consulares e de
representações de caráter permanente de órgãos internacionais
Eventos de Alteração
202
Alteração da pessoa
física responsável perante o CNPJ
203
Exclusão do título do estabelecimento (nome de fantasia)
204
Cisão parcial (específico para a sucedida)
205
Classificação como estabelecimento unificador
206
Desclassificação como estabelecimento unificador
207
Segunda via do cartão CNPJ ou Segunda via da Certidão de Baixa
208
Alteração de endereço postal dentro do mesmo município
209
Alteração de todos os itens que compõem o endereço para outro
município dentro do mesmo estado
210
Alteração de todos os itens que compõem o endereço para
município em outro estado
211
Alteração de todos os itens que compõem o endereço dentro do
mesmo município
212
Alteração da caixa postal/UF/CEP
213
Exclusão da caixa postal/UF/CEP
214
Alteração de telefone (DDD/telefone)
215
Exclusão de telefone (DDD/telefone)
216
Alteração de fax (DDD/fax)
217
Exclusão de fax (DDD/fax)
218
Alteração de correio eletrônico
219
Exclusão de correio eletrônico
220
Alteração do nome empresarial (firma, razão social ou
denominação comercial)
221
Alteração do titulo do estabelecimento (nome de fantasia)
222
Alteração do porte da empresa
224
Alteração da pessoa física responsável pela contabilidade
225
Alteração do código da natureza jurídica
226
Operação por Incorporação (específico para a incorporadora)
227
Cisão parcial (específico para a sucessora)
228
Alteração do código da atividade econômica principal
229
Cisão total (específico para a sucessora)
230
Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante
o CNPJ
231
Exclusão da pessoa física responsável pela contabilidade
232
Alteração da empresa de contabilidade
233
Exclusão da empresa de contabilidade
234
Constituição por fusão
235
Alteração do administrador do fundo/clube de investimento
237 Indicação de preposto
238 Substituição de preposto
239 Exclusão de preposto
240 Renúncia de preposto
241 Equiparação, por opção, a estabelecimento industrial
242 Desistência da equiparação, por opção, a estabelecimento industrial
Eventos Relativos à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
301 Opção pelo
SIMPLES
302
Exclusão do SIMPLES por opção do contribuinte
303 Exclusão do SIMPLES por débito para com a Fazenda
Nacional ou com a Previdência Social
304
Exclusão do SIMPLES por ultrapassar os limites de receita bruta
305
Exclusão do SIMPLES por transformação para a forma de sociedade
por ações
306
Exclusão do SIMPLES por exercício de atividade econômica vedada
307
Exclusão do SIMPLES por ingresso de sócio estrangeiro residente no
exterior
308
Exclusão do SIMPLES por transformação em filial, sucursal,
agência ou representação de pessoa jurídica com sede no exterior
309
Exclusão do SIMPLES por participação no capital de outra pessoa
jurídica
310
Exclusão do SIMPLES por existência de titular ou sócio que realize
gastos incompatíveis com seus rendimentos declarados
311
Exclusão do SIMPLES por participação do titular ou sócio no
capital de outra empresa
312
Exclusão do SIMPLES por participação de outra pessoa jurídica no
capital da empresa
313
Exclusão do SIMPLES por receita de venda de bens importados superior
ao limite
314
Exclusão do SIMPLES por prática de embaraço ou resistência à
fiscalização, infração à legislação, crimes contra a ordem tributária,
comercialização de mercadorias oriundas de contrabando ou descaminho ou
transferência da pessoa jurídica para interpostas pessoas que não sejam os
verdadeiros sócios ou titular
315
Anulação da opção pelo SIMPLES
316
Alteração de Tributos do SIMPLES
322
Exclusão do SIMPLES pela empresa ser resultante de cisão ou
qualquer outra forma de desmembramento
Eventos de Situações Especiais
403 Início de
liqüidação
405
Decretação de falência
406
Reabilitação de falência
407
Espólio de empresa individual
408
Término de liqüidação
410
Início de intervenção em instituição financeira
411
Término de intervenção em instituição financeira
412
Interrupção temporária de atividades
413
Reinício das atividades interrompidas temporariamente
414 Restabelecimento de matriz
415 Restabelecimento de filial
Eventos Relativos a Solicitação de Baixa
501 Extinção, pelo
encerramento da liqüidação voluntária
502
Incorporação
503
Fusão
504
Cisão total
505
Encerramento do processo de falência
506
Encerramento do processo da liqüidação extrajudicial
507
Elevação da filial à condição de matriz
511 Extinção, por unificação da inscrição da filial
512 Transformação do órgão regional à condição de matriz (exclusivo SESC, SESI, SENAI ,SENAC, SEBRAE e congêneres)
513 Transformação do órgão local à condição de filial do órgão regional (exclusivo SESC, SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE e congêneres)
Eventos da Ficha Complementar
801 Inclusão de FC
802
Alteração da área utilizada (metros quadrados)
803
Alteração do enquadramento estadual
804
Credenciamento de franquia
805
Descredenciamento de franquia
806
Alteração dos códigos de atividades econômicas
807
Alteração de endereço comercial postal do responsável pela
contabilidade
808
Alteração da data de início de atividades
810
Alteração do NIRE
811
Alteração do valor do capital social
812
Alteração da data de registro do capital social
813
Alteração da caixa postal do contador
814
Exclusão da caixa postal do contador
815
Alteração do DDD/telefone do contador
816
Exclusão do DDD/telefone do contador
817
Alteração do DDD/fax do contador
818
Exclusão do DDD/fax do contador
819
Alteração do correio eletrônico do contador
0
Exclusão do
correio eletrônico do contador
821
Alteração de todos os itens que compõem o endereço do contador